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No Brasil, ensina-se que competência delegável é como vaso sanitário!

No Brasil, ensina-se que competência delegável é como vaso sanitário!

Abstract: O Brasil é um país do macete! Falo, hoje, do imaginário jurídico que se estabeleceu no país, mas também de outras coisas, como da ação penal fast food.   Macetes;...

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Roberto Barroso envia para 1ª instância denúncia contra Eduardo Bolsonaro

Roberto Barroso envia para 1ª instância denúncia contra Eduardo Bolsonaro

Ministro aplicou regra do foro privilegiado. Caso envolve suposta ameaça a ex-namorada e teve parecer do perito Molina   O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio para a Justiça do Distrito...

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Após quatro anos de prejuízos, Petrobras lucra R$ 25,8 bilhões em 2018

Após quatro anos de prejuízos, Petrobras lucra R$ 25,8 bilhões em 2018

Foi o primeiro lucro anual da companhia desde 2013, antes da Lava Jato   Com a escalada dos preços do petróleo e menores provisões para perdas do que em anos anteriores, a Petrobras fechou 2018 com lucro de R$ 25,8...

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PEC 06: não é para salvar, é para matar a Previdência, por Charles Alcantara

PEC 06: não é para salvar, é para matar a Previdência, por Charles Alcantara

A propaganda faz crer que a quebra de direitos previstos no regramento constitucional destinará mais recursos para as áreas sociais. Mentira!   Diz o governo que a “reforma” da Previdência acaba com...

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Reforma da Previdência divide opiniões: 43,4% aprovam; 45,6% não, diz CNT/MDA

Reforma da Previdência divide opiniões: 43,4% aprovam; 45,6% não, diz CNT/MDA

A reforma da Previdência, prioridade máxima do governo Jair Bolsonaro, divide opiniões entre os brasileiros, segundo a pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira (26). O levantamento mostra que 43,4% da...

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Projeto desvia arrecadação tributária e gera dívida pública ilegal, mostra Auditoria Cidadã

Projeto desvia arrecadação tributária e gera dívida pública ilegal, mostra Auditoria Cidadã

Sob o argumento da securitização de créditos, PLP 459 acaba legalizando um novo esquema de dívida pública, explica Maria Lucia Fattorelli   A coordenadora nacional da Auditora Cidadã da...

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Auditores reagem à ideia de restringir atuação da Receita

Auditores reagem à ideia de restringir atuação da Receita

Movimento de ministros do STF e parlamentares após investigação envolvendo Gilmar Mendes é chamado de ‘projeto mordaça’   A movimentação de congressistas e ministros do Supremo...

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Para servidores, reforma joga responsabilidade pela má gestão para população

Para servidores, reforma joga responsabilidade pela má gestão para população

Em nota, servidores da Justiça criticam proposta de reforma do governo Bolsonaro   Associações da magistratura e do Ministério Público divulgaram uma nota pública com críticas à...

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Dia do Auditor Fiscal da Receita Federal

Dia do Auditor Fiscal da Receita Federal

"Quando os problemas se tornam absurdos, os desafios se tornam apaixonantes." (Dom Hélder Câmara)...

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Bônus de fiscais da Receita entra na mira do Ministério da Economia

Bônus de fiscais da Receita entra na mira do Ministério da Economia

Para TCU, ministério precisa cortar gastos para fazer pagamento do prêmio mantido por fundo   Fiscais da Receita, inclusive aposentados, receberam quase R$ 2 bilhões em bônus de produtividade nos dois...

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