O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou o compromisso com a regulamentação do bônus de produtividade dos Auditores-Fiscais. O assunto foi discutido durante reunião realizada com o Sindifisco Nacional, na tarde desta segunda-feira (4), no gabinete do ministro, em Brasília, da qual participaram os Auditores-Fiscais Isac Falcão, presidente da entidade; e Tiago Barbosa, 1º vice-presidente, além de Sérgio Aurélio, coordenador do Comando Nacional de Mobilização (CNM). Também participaram da reunião o secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o secretário-executivo, Dario Durigan, e o subsecretário de Gestão Corporativa, Juliano Brito Neves.

 

Durante a reunião, Haddad afirmou que os próximos dois meses serão fundamentais para a definição dos valores destinados ao bônus, em razão da discussão política em torno do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), entregue ao Congresso Nacional no dia 31. A peça orçamentária consigna um montante de R$ 734.555.856,00 para o pagamento do bônus e prevê ainda um acréscimo de igual valor no Anexo 5.

 

Haddad destacou ainda que, ao contrário dos governos anteriores, a gestão atual tem honrado os compromissos estabelecidos com a categoria, como a publicação do Decreto 11.545, de 5 de junho de 2023, além da Portaria MF nº 727, de 12 de julho de 2023, sobre o Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o exercício de 2024. Segundo o ministro, o compromisso está mantido, e o pagamento do bônus deverá ser definido ainda em 2023, para efeito em 2024. Ele ressaltou ainda a importância da categoria para o êxito do arcabouço fiscal.

 

No vídeo abaixo, gravado logo após a reunião, Isac Falcão dá mais detalhes sobre a reunião com o ministro Haddad e com o secretário Barreirinhas. Nesta terça-feira (5), a Direção Nacional e o CNM encaminharão os indicativos para a Assembleia Nacional da categoria, marcada para a quarta-feira (6).

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