Estudo técnico demonstra possíveis alterações do PLOA a fim de garantir mais recursos para o bônus
As possibilidades de alteração dos valores previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o pagamento do bônus são o tema da Nota Técnica encomendada pela Direção Nacional ao especialista em orçamento Luiz Alberto do Santos. O objetivo é esclarecer dúvidas dos Auditores-Fiscais e evitar a disseminação de falsas notícias sobre o assunto.
De forma didática, o estudo responde a oito perguntas sobre situações hipotéticas relacionadas ao aumento dos recursos destinados ao bônus. Além disso, o documento apresenta vários aspectos relevantes para a discussão.
A principal conclusão é que, alterado o Anexo V do PLOA, o valor global a ser destinado ao bônus poderá ser revisto e ajustado na mesma proporção.
“Contudo, se não for alterado o Anexo V, seja por emenda parlamentar, de Relator ou a pedido do Executivo, nada disso é relevante. E, para alterar o Anexo V, a mobilização e negociação são fundamentais, com a união de todos os interessados em torno do objetivo comum”, finaliza o consultor do Sindifisco Nacional.
Fonte: DEN
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