Em assembleia nacional realizada na segunda-feira (15), os Auditores e Auditoras-Fiscais da Receita Federal decidiram aumentar a pressão pela regulamentação do bônus de eficiência, tendo em vista que o decreto acerca do tema estava na Casa Civil e retornou para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para reavaliação, o que foi considerado pela categoria como um retrocesso.

Ao todo, participaram da assembleia 3.889 filiados ao Sindifisco. A sessão da Delegacia Sindical de Curitiba contou com a presença de 74 auditores, sendo 57 ativos e 17 aposentados. Os oito indicativos propostos conjuntamente pela Direção Nacional, pelo Comando Nacional de Mobilização (CNM) e pelo Conselho de Delegados Sindicais (CDS) foram aprovados por ampla maioria dos votos.

A primeira ação de mobilização é o “apagão” e ocorre já nesta terça e quarta-feira (16 e 17/05), quando os computadores da Receita Federal devem permanecer desligados. O protesto deve se repetir nas próximas semanas, sempre às terças, quartas e quintas-feiras. Tais deliberações acataram os indicativos 1 e 2 em debate nas assembleias.

Em relação aos colegas lotados nas unidades aduaneiras, não devem ser realizadas conferências ou desembaraço de cargas, exceto perecíveis, cargas vivas, medicamentos e cargas perigosas, conforme o indicativo 3.

Já o indicativo 4 estabeleceu que  os Auditores-Fiscais deixarão de participar de todas as reuniões no âmbito da Receita Federal, sejam elas de qualquer origem (trabalho, treinamento, planejamento ou qualquer outro objetivo).

A assembleia ainda deliberou que haverá reforço do fundo de corte de ponto, sendo paritariamente custeado pela Direção Nacional/DS’s e Auditores filiados, com contribuições no valor de R$ 150,00 por filiado nos meses de julho, agosto e setembro, de acordo com o indicativo 5.

Ainda na extensa pauta do dia, no indicativo 6 a categoria aprovou que os presidentes de turma de DRJ (Delegacia Regional de Julgamento) devem se abster de agendar sessões de julgamento. Da mesma forma, os julgadores da DRJ devem se abster de participar das sessões, caso sejam agendadas, ressalvadas as decadências e demandas judiciais.

O indicativo 7 traça as mesmas estratégias em relação aos conselheiros do CARF e da CSRF, que devem se abster de participar das sessões. Já os especialistas do CARF devem se abster de entregar quaisquer trabalhos, ressalvadas as demandas judiciais.

Por fim, conforme o indicativo 8, os Auditores-Fiscais farão mobilizações simultâneas com os Analistas-Tributários, com vistas, unicamente, à regulamentação da Lei 13.464/2017 (Bônus de Eficiência).

Fonte: DS Curitiba