A alternância de poder no governo, algo natural em um Estado Democrático de Direito, representa o fim de um ciclo e o início de outro, com novas perspectivas para a classe trabalhadora, sobretudo no Serviço Público Federal.

Nos últimos anos, o funcionalismo sofreu com arrocho salarial, recusa ao diálogo e desrespeito a direitos constitucionais. Um período que certamente não reserva boas lembranças. Por outro lado, o começo de outra gestão no país aponta para um futuro ao menos diferente, mas que exige da categoria a continuidade da mobilização e a intensificação das articulações com o novo governo, objetivando alcançar as conquistas almejadas pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal, tanto da ativa quanto aposentados.

Um fato que causou preocupação ao Sindifisco e à categoria foi a escolha de um secretário da Receita Federal do Brasil de fora da casa. O ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou no dia 22 de dezembro, enquanto ainda era período de transição de governos, o nome do advogado de São Paulo Robinson Barreirinhas para ocupar o cargo.

O receio é que a opção por uma pessoa de fora da carreira de Auditor-Fiscal possa causar atrasos nas mudanças estruturais e emergenciais que a Receita Federal necessita, haja vista que a condição de secretário exige conhecimentos técnicos, normativos e institucionais específicos que se adquirem com anos de exercício profissional.

Dessa forma, ao Sindifisco cabe atuar no sentido de construir canais de diálogos com o novo governo, visando alcançar uma reforma tributária que promova a justiça social e os itens da pauta corporativa da categoria, como a recomposição das perdas salariais, a regulamentação efetiva do bônus de eficiência não abrindo mão da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, o combate aos mecanismos de gerencialismo, que tanto comprometem o exercício do cargo de Auditor-Fiscal, e a retomada de concursos anuais com número de vagas que permitam reestruturar as atividades de fiscalização tributária, de modo a buscar a redução da sonegação, entre outros.  

Esse trabalho de articulação já trouxe resultados positivos. O Sindifisco Nacional atuou junto ao governo federal eleito para alertar em relação aos decretos que foram assinados pelo ex-vice-presidente Hamilton Mourão no apagar das luzes do último dia do governo e do ano. Decretos que, entre outras coisas, feriam a Lei de Responsabilidade Fiscal e os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade da administração pública.

O primeiro decreto reduzia as alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas, o segundo regulamentava a prorrogação do programa de incentivos fiscais para o setor de semicondutores (Padis) até 2026 e o terceiro concedia desconto de 50% no adicional ao frete para a renovação da Marinha Mercante. O conjunto de medidas, segundo o Ministério da Fazenda, poderia gerar prejuízos na casa dos R$ 15 bilhões. A revogação dos decretos foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (02).

A expectativa é de que essa interlocução entre o Sindifisco e o novo governo evolua para outros patamares, a fim de que a categoria dos Auditores-Fiscais seja efetivamente valorizada e a Receita Federal recupere seu papel de órgão de Estado republicano, perdido por seguidas administrações descompromissadas com o interesse público.

*Com informações do Sindifisco Nacional

Fonte: Sindifisco DS Curitiba