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“Aos amigos os favores, aos inimigos a lei”. A frase do filósofo italiano Nicolau Maquiavel encontra amparo em recente ato do secretário especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar Vieira Gomes, que ampliou a isenção de contribuição previdenciária sobre a remuneração de líderes religiosos a partir de sua interpretação da legislação, o que é no mínimo questionável.

Como é de conhecimento público, Gomes é próximo do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) e sua nomeação na Receita teve forte influência do filho mais velho do presidente. A normativa assinada pelo chefe do Fisco que beneficia pastores foi assinada em 1º de agosto, poucas semanas antes do início da campanha eleitoral e no momento em que Jair Bolsonaro (PL) tenta concretizar o apoio da base evangélica à sua reeleição. O presidente inclusive citou publicamente a medida do secretário da Receita.

Efetivamente, o ato expande a isenção de ordenados dos pastores e lideranças religiosas, conhecidos como “prebenda”, e encerra as fiscalizações em andamento. A lei, de fato, libera o recolhimento de contribuição previdenciária dessas remunerações, desde que comprovada relação com a atividade religiosa e não esteja sujeita à natureza ou quantidade de trabalho.

Contudo, o Fisco descobriu nos últimos anos que algumas instituições religiosas utilizavam a prebenda para esquivar-se da fiscalização a fim de distribuir parte dos lucros obtidos com as doações dos fiéis aos pastores e lideranças dos maiores templos ou locais que registrarem grandes volumes de arrecadações de dízimos.   

A Receita Federal agiu e aplicou multas milionárias, também exigiu o pagamento da quota previdenciária de 20% sobre as importâncias pagas às lideranças religiosas. Os auditores-fiscais tiveram o entendimento de que a isenção prevista em lei não se aplicava às remunerações variáveis. A partir daí, o tema virou prioridade da atuação da bancada evangélica no Congresso Nacional. Porém, o secretário especial da Receita Federal resolveu a controvérsia em apenas uma canetada.

A lista pública de inscritos na Dívida Ativa da União aponta que as instituições religiosas detêm um débito de R$ 1,02 bilhão, sendo R$ 951 milhões relativos à Previdência.

O Sindifisco Nacional foi consultado sobre o tema em reportagem do jornal Folha de São Paulo e avaliou que o ato do secretário Gomes “extrapola a competência da Receita Federal para atos normativos”.  O presidente do Sindifisco, Isac Falcão, afirmou que a norma foi publicada sem discussão com a sociedade e sem respeitar a competência do Congresso Nacional, poder responsável pela aprovação das leis.

Falcão ainda revelou que o Sindifisco estuda questionar na Justiça o ato do secretário especial da Receita.

Ao ultrapassar suas atribuições para beneficiar grandes líderes religiosos, sobretudo em momento eleitoral, o secretário Gomes faz um expressivo aceno à uma importante base de apoio do governo Bolsonaro. Alheia à discussão, a classe trabalhadora brasileira tão fortemente taxada, sobretudo os que recebem as menores remunerações, seguirá pagando a conta. Afinal, trabalhador não é pastor, tampouco tem poder de influência sobre o rebanho.

Fonte: Sindifisco DS Curitiba