Na maior Assembleia Nacional realizada desde o início da atual gestão e quarta maior em toda a história do Sindifisco Nacional, com participação histórica de 5.481 mil Auditores-Fiscais, a proposta financeira apresentada pelo governo federal para a implementação do bônus de eficiência foi rejeitada por 95,15% dos participantes. A opção pela rejeição foi encaminhada pela Direção Nacional, Comando Nacional de Mobilização (CNM) e Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), após reunião com o secretário Robinson Barreirinhas, no dia 30 de novembro.

Na assembleia local da Delegacia Sindical de Curitiba do Sindifisco Nacional, que aconteceu na manhã desta terça-feira (5), o índice de rejeição à proposição do executivo federal foi de 92%.

Pela proposta do governo, a implementação do bônus se daria de forma parcelada: R$ 4.500 a R$ 5.000 em 2024; entre R$ 5.000 e R$ 7.000 em 2025; e R$ 11.000 a partir de 2026. Além do irrisório incremento no próximo ano, o governo não deu garantias formais de que a proposta seria cumprida nos anos seguintes, o que representaria a sujeição dos valores destinados ao bônus à disponibilidade orçamentária. Além disso, a não retirada das travas do Decreto 11.545 significa a descaracterização dos princípios que nortearam o acordo firmado com a categoria em 2016, transformando o bônus, na melhor das hipóteses, em mais uma gratificação, como tantas do passado. Ao rejeitar a proposta, considerada aviltante após tantos anos de luta, a categoria se mantém em greve por tempo indeterminado.

O indicativo 2, aprovado por 63,31% dos participantes, autoriza a Direção Nacional a lutar, sem prejuízo da conclusão do acordo pendente, pela abertura imediata de novas e diferentes negociações com vistas à recomposição inflacionária do vencimento básico pelo índice do INPC acumulado desde janeiro de 2016, caso o governo sinalize que as negociações salariais serão vedadas até o fim deste mandato presidencial. O índice INPC acumulado desde janeiro de 2016, descontados os 9% recebidos em 2023, aponta uma perda inflacionária entre 37% e 38%, desconsiderado o mês de novembro deste ano, cujo índice ainda não está disponível. A aprovação deste indicativo, apresentado pela Direção Nacional, demonstra a importância que os Auditores conferem à valorização do vencimento básico.

Na assembleia local, o indicativo 2 registrou aprovação de 80,6% dos votantes.

Pelo terceiro indicativo colocado em votação, 69,17% dos Auditores-Fiscais participantes autorizaram o uso do Fundo de Mobilização para contratação de escritório de advocacia Arnaldo Esteves Lima e Associados para atuar na Pet 16334/DF, ação na qual a União pede liminar para inibir a greve dos Auditores.

Este último indicativo foi aprovado na assembleia da DS Curitiba por 75,2% dos participantes.

Fonte: Sindifisco Nacional, com informações da DS Curitiba