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Governo prorroga por 3 meses o pagamento do auxílio emergencial

Editará MP para abertura de crédito extraordinário; não informa valor
 
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto nesta 2ª feira (5.jul.2021) para prorrogar por mais 3 meses o pagamento do auxílio emergencial de 2021. Para viabilizar as novas parcelas do benefício, o chefe do Executivo editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania.

As informações são da Secretaria Geral da Presidência. O governo manterá os valores atuais do benefício. Pela regra em vigor, o valor médio do auxílio é R$ 250. Para mães chefes de família o benefício é de R$ 375. Para pessoas que moram sozinhas, R$ 150. De acordo com a Secretaria Geral, a medida provisória sobre a prorrogação será publicada na edição desta 3ª feira (6.jul) do DOU (Diário Oficial da União).
 
“Juntamente com o presidente do Senado [Rodrigo Pacheco] estamos prorrogando o auxílio emergencial por mais três meses, agosto, setembro e outubro, enquanto acertamos o novo valor do Bolsa Família para o ano que vem”, afirmou o presidente em vídeo publicado em seus perfis nas redes sociais.
 
Além de Bolsonaro e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também aparecem no vídeo os ministros Paulo Guedes (Economia), João Roma (Cidadania), Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo). Segundo João Roma, em novembro o governo deve apresentar as mudanças do Bolsa Família, que virá “fortalecido e ampliado”.
 
O ministro Paulo Guedes afirmou que desde o início do ano o governo acordou com o Legislativo as novas parcelas do auxílio e a vacinação em massa. “O ministro [da Saúde, Marcelo] Queiroga está avançando com a vacinação em massa, a economia voltando, o retorno seguro ao trabalho. Com esses três meses adicionais, agora vão ser 7 meses de proteção aos mais vulneráveis brasileiros. Isso, na verdade, é para dar essa proteção enquanto atingimos a vacinação da população brasileira”, declarou Guedes.
 
No vídeo, Rodrigo Pacheco disse que a prorrogação do auxílio é “motivo de satisfação para o Congresso Nacional”. O presidente do Senado disse que a assistência às pessoas mais vulneráveis é uma das “principais demandas do Parlamento brasileiro“. Nas redes sociais, a ministra Flávia Arruda confirmou que o governo planeja apresentar sua nova proposta de programa social depois do pagamento da última parcela do auxílio em outubro.
 

Em março, o governo editou uma medida provisória para viabilizar o pagamento do auxílio neste ano. A MP estabeleceu o pagamento em quatro parcelas, com possibilidade de prorrogação desde que observada a disponibilidade orçamentária e financeira. A quarta e última parcela do benefício estava prevista para ser paga neste mês de julho.
 
De acordo com o governo, o auxílio “tem se mostrado essencial para a subsistência da população mais vulnerável, de modo a evitar que milhões de brasileiros caiam na extrema pobreza ou sofram com ela, preservando-se, portanto, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”.

Foto: Palácio do Planalto
 

Fonte: Poder360

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