Classe Política parte para cima de Auditor-Fiscal no RS
Empresa de assistência técnica a pequenos agricultores corre o risco de perder filantropia. Um movimento em defesa da Emater/Ascar conseguiu reunir três ex-governadores ontem na Assembleia Legislativa, além de deputados de diferentes partidos e líderes do campo. A empresa estadual de assistência técnica a produtores rurais corre o risco de ser obrigada a pagar à União um passivo de R$ 2 bilhões.
No centro da polêmica, está o caráter filantrópico da Emater, condição que a isenta de recolher impostos federais. A questão é alvo de um imbróglio jurídico de duas décadas. Criada em 1955, a entidade passou a ter a filantropia questionada na década de 1990. A instituição teve o benefício cortado em 2003 pelo Conselho Nacional de Assistência Social, que acatou uma representação do INSS.
Desde lá, o caso vem se arrastando na Justiça. Em 2011, políticos e representantes de entidades ligadas ao campo entraram com uma ação popular e conseguiram uma liminar assegurando a filantropia da empresa. No ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso pedindo a suspensão da liminar.
Se a Emater perder a filantropia, corre o risco de quebrar. Isso porque o eventual passivo chega a R$ 2 bilhões e o patrimônio da empresa é inferior a R$ 30 milhões. O presidente da Emater, Lino De David, afirma que o cenário poderá representar o fim da assistência técnica a 244 mil famílias de pequenos agricultores, assentados, pescadores, indígenas e quilombolas.
– É indiscutível a atuação social no serviço de extensão rural prestado em 492 municípios – disse o dirigente durante a audiência na Assembleia.
Também presentes, os ex-governadores Alceu Collares (PDT), Olívio Dutra (PT) e Pedro Simon (PMDB) defenderam a empresa.
Deputados questionam ação de Auditor-Fiscal
Em outra linha de ação em defesa da Emater/Ascar, deputados pediram ontem à Polícia Federal que apure a conduta de um servidor da Receita Federal na queda de braço jurídica. Segundo os parlamentares, o auditor Luiz Cláudio de Lemos Tavares provocou a ação do MPF contra a filantropia da Emater.
O documento entregue à PF é assinado por Edson Brum (PMDB), Gilmar Sossella (PDT), Heitor Schuch (PSB), Jeferson Fernandes (PT) e Raul Carrion (PC do B). No texto, Tavares aparece como integrante de um grupo que teria patrocinado mais de 160 ações no país questionando certificados de imunidade tributária de entidades. Só no RS, o auditor é autor de mais de cem ações populares, que somam R$ 4,5 bilhões.
Os deputados questionam o interesse de Tavares nas ações e se ele utilizou dados sigilosos da Receita para promover os processos.
Procurado por ZH, Tavares negou o uso de informações sigilosas e afirmou que as ações buscam combater supostos casos de concessão irregular de certificados de filantropia. O servidor refutou a existência de um grupo com interesses financeiros. Sobre a Emater, afirmou:
– Trata-se de órgão público, ainda que sob uma roupagem privada, que deve contribuir para o custeio da aposentadoria e pensão dos seus servidores e empregados. Não é entidade beneficente de assistência social.
Entre deputados, Collares, Olívio e Simon deram apoio à empresa
Fonte: Zero Hora Política
Comente esta notícia