Assembleia: Aduana é tema central das discussões levantadas pelos AFRFB
Os AFRFB lotados no Ceará estiveram reunidos ontem, 28/5, em Assembleia Geral Local, realizada na Alfândega do Porto de Fortaleza.
A decisão de realizar a Assembleia no Porto do Mucuripe está diretamente relacionada à necessidade de se discutir questões referentes à Aduana e às diversas medidas consideradas prejudiciais para a sociedade que vem sendo tomadas pelo governo e pela administração da RFB sob a alegação de “facilitar o comércio exterior”.
MP dos Portos, verificação remota de cargas, abertura 24 horas dos Portos, retirada da fiscalização – que passaria a ser realocada dentro
da Cofis, e Instrução Normativa 680 (que trata do despacho aduaneiro de importação) foram alguns dos assuntos debatidos.
Sobre todas essas mudanças, os colegas manifestaram preocupação, pois entendem que estas diversas medidas que vem afetando a Aduana, no bojo da política do governo de “agilizar e reduzir custos das operações portuárias”, abrem muitas brechas para fraudes.
O entendimento é que o Sindifisco deve fazer essa discussão, já que a direção nacional do Sindicato não vem se manifestando sobre estes temas. De acordo com as matérias divulgadas no Boletim do Sindifisco Nacional, mesmo no Seminário Aduaneiro que se realizará na próxima semana, foram convidados a palestrar várias pessoas que tem uma visão liberal e governista sobre essas questões.
Em vista dessas considerações, o presidente da DS/CE, Marcelo Maciel, relatou que esta discussão foi levantada por algumas Delegacias Sindicais, dentre elas a do Ceará, na última reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS).
Na ocasião, estas mesmas Delegacias Sindicais apresentaram proposta, aprovada pelo CDS, para a criação de um grupo de estudos consistentes sobre a Aduana com o objetivo de apresentar propostas para um modelo diferente do que vem sendo desenvolvido pela administração da RFB. Para isto, ficou decidido que será realizada reunião telefônica entre as direções das DS e a DEN para que se escolha uma comissão que conduza este estudo.
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