O segundo dia da reunião extraordinária do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), que ocorreu na semana passada, começou com a participação do subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal (Sucor), Auditor-Fiscal Juliano Brito da Justa Neves, substituindo o secretário, Auditor-Fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, que havia sido convidado há dois meses.

 

O subsecretário se colocou à disposição para responder aos questionamentos do plenário. Diversos Auditores-Fiscais apresentaram perguntas sobre concurso público, concurso de remoção, metas, teletrabalho, portaria de atividade intelectual, bônus, autoridade do cargo, entre outros temas.

 

Sobre o concurso, Juliano explicou que a autorização já cumpriu todo o rito e aguarda apenas uma assinatura. No entanto, ele admitiu que as 230 vagas são insuficientes para suprir o déficit de mais de cinco mil Auditores-Fiscais. “Não há a menor chance desse concurso resolver o problema de qualquer unidade. A ideia é conseguir dar oportunidade de os colegas das fronteiras, se quiserem, mudar de lotação”, explicou. Segundo ele, a expectativa da administração é conseguir fazer outros concursos para suprir a demanda da Casa.

 

Em relação ao concurso de remoção, Juliano afirmou que estão sendo estudados os critérios para definir se as regras serão baseadas no exercício, na lotação ou na localização física do interessado. O presidente do CDS, Auditor-Fiscal Anderson Novaes, propôs a criação de uma comissão com Auditores-Fiscais lotados nas fronteiras para definir o melhor critério.

 

Juliano também admitiu que a defasagem da remuneração dos Auditores-Fiscais da Receita está reduzindo a atratividade do concurso. Mas disse acreditar que a regulamentação do bônus restabeleça o interesse pelo cargo.

 

Sobre as críticas às metas e ao gerencialismo que retira a autoridade do cargo, o subsecretário afirmou estar aberto à revisão de metas que estejam inexequíveis. No entanto, ele avaliou que as metas seriam necessárias a fim de evitar “embaraços políticos” que pudessem atrapalhar a regulamentação da Lei 13.464/2017.

 

O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, rebateu o administrador lembrando que a Lei 13.464 não atrela o bônus a metas individuais, mas ao desempenho institucional. “O bônus não pode ser instrumento do gerencialismo da Receita”, afirmou.

 

Isac também lamentou que o secretário da Receita não estivesse participando da conversa com os delegados sindicais. Por outro lado, destacou o trecho da fala do subsecretário em que se manifestou contrário a um bônus diferente daquele acordado. Isac disse que, em relação a isso, há concordância: “a categoria não irá aceitar um bônus diferente daquele acordado, inclusive no que diz respeito a tratamento isonômico em relação a categorias do serviço público federal com competências de complexidade semelhante”.

 

O representante da cúpula da Receita ouviu críticas à ameaça de exclusão do teletrabalho em função do não preenchimento de relatórios durante a mobilização. Ele se defendeu dizendo que a administração vem sendo cobrada e que não pode se responsabilizar sozinha pelos impactos da mobilização. Por outro lado, Juliano considerou indevida a possibilidade de representação dos gestores e de exclusão do sindicato, o que implica a saída do Unafisco Saúde,  afetando diretamente o Auditor-Fiscal e seus familiares, entre outras punições.

 

A 2ª vice-presidente do sindicato, Auditora-Fiscal Natália Nobre, defendeu a minuta do trabalho intelectual proposta pela Direção Nacional com o intuito de uniformizar o tratamento dado aos Auditores-Fiscais das diversas áreas, criando um formulário único que substituiria os hoje vigentes. Além de garantir que a categoria possa desempenhar suas atribuições de qualquer lugar. Natália Nobre questionou também o fato de a Receita Federal não conceder aos Auditores-Fiscais um tratamento compatível com a natureza do cargo. A Auditora destacou que esse é um dos principais motivos para o desprestígio do cargo de Auditor e da própria Receita Federal e algo que destoa do que ocorre em outros órgãos, inclusive do próprio Executivo.

 

Juliano demonstrou divergir do entendimento da Direção Nacional. Mas se comprometeu a ampliar o debate, inclusive com outras visitas ao CDS.