4 de abril: mais um dos prazos nunca cumpridos pelo governo
Lei 13.464/2017 permanece sem ser publicada, Auditores-Fiscais intensificam mobilizações
A data de 4 de abril de 2022 reforça o descaso apresentado pelo governo diante dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB). Esse foi o prazo estabelecido por ele para publicar a regulamentação do Programa de Produtividade da Receita Federal.
Contudo, isso não aconteceu e já são cinco anos de atraso. Essa espera dura desde a data limite estabelecida, pela MP 765/2016 e convalidada pela Lei 13.464/2017, para que o Poder Executivo federal publicasse o ato de regulamentação: 1º de março de 2017.
Até o momento, o secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, não conseguiu sensibilizar o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da República, Jair Bolsonaro, da gravidade e dos impactos gerados pela maior mobilização da história do nosso órgão.
Posicionamento da DS Curitiba e do Sindifisco Nacional
Por tudo que já foi feito, os nossos esforços sensibilizaram o Comércio Exterior, os empresários do agronegócio, os gestores da RFB, a imprensa e a sociedade. A nossa categoria tem impressionado a todos pela sua persistência, união e evidente preocupação com o órgão.
Cada pessoa está abrindo mão de parte do seu orçamento familiar, da sua gratificação de função, em prol do cargo de Auditor-Fiscal e da Receita Federal do Brasil. Isso sensibilizou a todos, menos ao Governo Federal. Será esse o debate da Assembleia Nacional Extraordinária, marcada para o dia 8 de abril.
O que sensibiliza o Presidente da República? O que faz ele agir? Vamos ter que atuar em cima disso e fazer uma mobilização mais dura do que a primeira. Reforçamos que o caos que será instaurado na Receita Federal será de inteira responsabilidade do descaso do governo e de seus representantes.
Reforçamos a importância da participação de todos para construirmos uma boa atuação e que trará os resultados que estamos esperando há mais de cinco anos. A DS Curitiba e o Sindifisco Nacional seguirão firmes para que esse objetivo seja cumprido. Participe!
ASSEMBLEIA NACIONAL EXTRAORDINÁRIA - 8 DE ABRIL
DATA: 8 de abril de 2022
HORÁRIO: 14h (primeira convocação, 14h30 (segunda convocação).
LOCAL: Híbrido
● Telepresencial: Site Sindifisco Nacional (área restrita do filiado)
● Presencial: Sede da DS Curitiba
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