Auditores Fiscais de todo o Brasil realizam, nesta terça e quarta (9 e 10), um “apagão” na Receita contra as tentativas de fragilização e desestruturação do órgão. O estopim foi a aprovação da PEC Emergencial (PEC 186) pelo Senado, na última quinta (4). Ao desvincular recursos da administração tributária, a medida pode reduzir a estrutura do órgão pela metade. O texto deverá ser discutido e votado durante esta semana na Câmara dos Deputados.

 

Nesta segunda (8), a Direção Nacional realizou duas reuniões para discutir o protesto. A primeira, logo cedo, reuniu cerca de 130 participantes, entre presidentes e diretores de aproximadamente 60 Delegacias Sindicais de todo o país. A DEN detalhou as ameaças aos servidores públicos, especialmente aos Auditores, contidas na PEC Emergencial, que atingem não somente a Receita, mas os Fiscos estaduais e municipais. À tarde, foi realizada nova reunião – desta vez, com cerca de 80 titulares de unidades do órgão, para cobrar um comprometimento de delegados e superintendentes.

 

Na avaliação da Direção Nacional, a desvinculação de recursos vai asfixiar o órgão pela via financeira e orçamentária. Em vídeo encaminhado nesta segunda (8) aos Auditores, o presidente da entidade conclama a classe a defender a administração tributária e ressalta a importância da mobilização nacional, a despeito da impossibilidade de protestos presenciais, em razão da pandemia.

 

Durante o fim de semana, a Direção Nacional esteve em contato com as principais lideranças de vários partidos, com o objetivo de garantir a apresentação de destaques. No entanto, a exemplo do Senado, a votação na Câmara dos Deputados seguirá o rito relâmpago, dificultando qualquer proposta de alteração no texto.

 

“A verdade é que se aproveitam dessa situação gravíssima de saúde pública, para ‘passar a boiada’. Precisamos ser criativos e fazer como for possível dois dias de um verdadeiro apagão na Receita Federal em protesto aos ataques do governo para enfraquecer a nossa casa”, conclamou a Direção Nacional, lembrando que, além da PEC Emergencial, a classe possui uma série de pautas que ainda não foram atendidas, como a definição do porte de armas e a portaria do teletrabalho.

 

Para os dois dias de “apagão”, o Sindifisco Nacional orienta os Auditores Fiscais a não acessarem o sistema, seja para ações de tributação, cursos ou treinamentos. Nas Aduanas, os despachos deverão ficar restritos a cargas vivas, perecíveis, medicamentos e outros itens que demandam urgência, em face do cenário de pandemia. Em relação às instâncias de julgamento, não deve ocorrer sessão. Durante a mobilização, os Auditores podem acessar o site naoapec32.com.br para enviar mensagens aos parlamentares contra as armadilhas embutidas no texto da PEC Emergencial. 

 

Posicionamento DS Curitiba

 

Ao que parece, apenas agora a Direção Executiva Nacional (DEN) percebeu que o governo Bolsonaro veio para promover o desmonte de políticas públicas e do serviço público ao todo, inclusive com o sucateamento da administração tributária. Diante a tantos ataques promovidos por Bolsonaro, Guedes e sua equipe, como o arrocho salarial, a perda do voto de qualidade do Carf, a Reforma da Previdência e a desmoralização do serviço público, temos agora a extinção do Fundaf, que coloca em risco a própria atuação da Receita Federal, órgão vital para o funcionamento do estado.

 

Mesmo diante de todas as incoerências da DEN, a DS Curitiba apoia a proposta de apagão das atividades e solicita aos Auditores Fiscais que o façam para tentarmos frear o desmonte da administração tributária no país.