Entidades lançam proposta para o país sair da crise

07 de agosto de 2020

Documento “Tributar os Super-ricos para Reconstruir o País”, que conta com a participação da DS Curitiba, propõe desonerar os mais pobres e taxar super-ricos

Diversas entidades representativas do Fisco, entre elas a DS Curitiba, além de especialistas e políticos participaram na manhã desta quinta-feira, 6 de agosto, do lançamento do documento “Tributar os Super-ricos para Reconstruir o País”, que apresenta medidas tributárias urgentes para que o Brasil consiga superar a crise que será deixada pelo coronavírus, aumentando a arrecadação e desonerando os mais pobres e pequenas empresas. A transmissão foi feita pelo canal no Youtube do Você Acha Justo?, campanha apoiada pela DS Curitiba.

Na abertura do evento, o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Cesar Roxo Machado, ressaltou que a entidade tem trabalhado para propor soluções para reduzir a desigualdade. “Em sua constante preocupação com o social, há pouco mais de três anos a Anfip resolveu voltar seus olhos para um grande problema que assola o país: o nosso sistema tributário, que é extremamente regressivo e concentrador de renda, que aprofunda as desigualdades sociais e impede o desenvolvimento econômico e social”, afirmou Machado sobre o estudo e os trabalhos desenvolvidos pela entidade, principalmente sobre a participação da Anfip no texto da Reforma Tributária Solidária.

Patrícia Gomes representou as Delegacias Sindicais do Sindifisco Nacional

Representando as dez Delegacias Sindicais do Sindifisco Nacional, a Auditora Fiscal e presidente da DS Ceará, Patrícia Gomes falou sobre a importância de discussões, como a Reforma Tributária, serem feitas em conjunto com a sociedade. “Nós sentimos a necessidade de discutir, não só com nossos filiados, mas principalmente externamente essas ideias sobre justiça tributária, tamanho do Estado e sobre o papel da tributação nesse contexto”, explica Patrícia sobre o trabalho das DS’s. São signatárias do documento as regionais de Curitiba, Brasília, Belo Horizonte, Ceará, Florianópolis, Paraíba, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Salvador.

Para o integrante do coletivo Auditores Fiscais Pela Democracia (AFD), Isac Falcão, a participação dos super-ricos é fundamental para a diminuição da desigualdade. “Essa tragédia só pode ser enfrentada com a colaboração dos nossos ricos. E não pode ser uma colaboração de cada um dar o que quer, pois isso já está acontecendo e não está sendo suficiente. Agora nós temos que tributar os super-ricos para enfrentar essa crise. Foi como os Estados Unidos, a Europa e os países capitalistas conseguiram vencer suas crises [ao longo da história]”, lembrou Falcão.

O Congresso Nacional já está discutindo mudanças no sistema tributário brasileiro. No dia 21 de julho, o Governo Federal apresentou a primeira parte de sua proposta, apenas unificando o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), criando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). “Nós não podemos imaginar que as medidas que estão sendo propostas pelo governo podem solucionar alguma coisa, pois elas não mexem em nada na estrutura de tributar os super-ricos, elas tratam apenas de tributar ainda mais os pobres. Não tem como resolver a desigualdade tributando aqueles que são prejudicados pela desigualdade”, completou Falcão.

Após a mesa de abertura, o economista, professor e coordenador técnico das propostas, Eduardo Fagnani, lembrou que tramita no Congresso outra proposta de Reforma Tributária. “Este documento não é um simples manifesto. Ele se beneficia de um acúmulo técnico conseguido nos últimos três anos. Muitos acham que só existem três projetos de reforma tributária tramitando no Congresso. Existe um quarto projeto, o da Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável. Essa emenda foi apresentada por todos os partidos da oposição e contou com a assinatura de mais de 200 parlamentares”, explica Fagnani. “É a única que de fato enfrenta a regressividade secular da tributação nacional”, completa. As propostas do Congresso e Governo visam apenas a simplificação do modelo.

O diretor de relações institucionais do Instituto Justiça Fiscal (IJF) e membro do coletivo AFD, Dão Real Pereira dos Santos, explicou as propostas que constam no documento. São elas: 1) correção da tabela do Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas (IRPF); 2) implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF); 3) ampliação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor bancário e extrativo; 4) criar e instituir a Contribuição Social sobre Altas Rendas (CSAR); 5) modificar as regras do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD); 6) desonerar o Simples Nacional; 7) novas regras de repartição com estados e municípios e; 8) revisão de benefícios fiscais e de combate à sonegação fiscal. As medidas geram um acréscimo de R$ 292 bilhões por ano e propõe a repartição entre União, estados, municípios e o Distrito Federal, fortalecendo o Pacto Federativo. Uma das principais mudanças, a do Imposto de Renda, desonera cerca de 10 milhões de pessoas — 34% dos contribuintes.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, também participou do lançamento e criticou o modelo de tributação atual. “Temos um sistema tributário altamente regressivo, produtor e perpetuador de desigualdades estruturais no Brasil”, afirmou Dino. “É vital ter propostas alternativas, capazes de ampliar a energia cívica. É fundamental mostrar que o caminho que Bolsonaro deseja é de esmagamento dos que menos têm e abrangendo, inclusive, perdas para a classe média”, lembrou o governador, que é um dos apoiadores da Reforma Tributária Solidária.

Participaram também do evento o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcantara, a diretora financeira do Instituto Justiça Fiscal e auditora fiscal da Receita Federal do Brasil aposentada, Maria Regina Paiva Duarte, a diretora executiva da Oxfam Brasil, Kátia Maia, o economista Paulo Nogueira Batista Jr, além de deputados e senadores.

Para conferir a versão completa do documento, que apresenta, inclusive, as mudanças na legislação, clique aqui. Já a versão executiva pode ser encontrada aqui. Veja abaixo a live de lançamento do Tributar os Super-ricos para Reconstruir o País.