Sistema tributário regressivo faz com que essas parcelas da população, que são maioria no país, sejam mais oneradas

Não é incomum vermos notícias nos veículos de comunicação sobre grandes empresários que sonegam impostos e, assim, causam prejuízo para a arrecadação dos tributos, restringindo o que poderia ser feito em benefício de todos, caso esses valores chegassem aos caixas dos governos. Ao mesmo tempo, a população está insatisfeita com a carga tributária que é paga no Brasil, que incide mais sobre o consumo e bens de serviço, o que coloca ricos e pobres em uma balança desigual.

A carga tributária em nosso país é complexa e, neste modelo que vem sendo aplicado, promove a desigualdade social. Quando a tributação incide mais sobre o consumo, a população pobre, sobretudo a negra, que é maioria da população (cerca de 56,4%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE) é prejudicada. É justo que uma pessoa que recebe um salário mínimo de R$ 1.045 pague de imposto em uma caixa de leite, por exemplo, o mesmo que alguém que receba R$ 40 mil (valor em média recebido pelo 1% mais rico do país por mês)? Essas pessoas estão em pé de igualdade? A desigualdade social gritante no país mostra que não.

Cerca de 32,9% dos negros brasileiros estão na faixa de pobreza, enquanto que o total de brancos nessa situação é de 15,4%. De acordo com dados do relatório “A distância que nos une: um retrato das desigualdades brasileiras”, da Oxfam Brasil, se for mantida a tendência de salários dos últimos 20 anos, somente em 2089 haverá a equiparação salarial com os brancos. Já um trabalhador que recebe um salário mínimo por mês levará 19 anos para alcançar o mesmo que um super-rico receberá em um único mês.

Maioria da população também são as mulheres, com cerca de 51,8%, contra 48,2% de homens. Entretanto, existe ainda a dificuldade de equiparação de salários e a própria inserção no mercado de trabalho é dificultada para elas. Assim como os negros, as mulheres são minoria em cargos de chefia e na política. Esses dois grupos — negros e mulheres — são os mais onerados pela carga tributária brasileira.

Dados do IBGE de 2014 mostraram que entre os 10% mais pobres da população, 68,06% são negros e 31,94%, brancos; 45,66% são homens e 54,34%, mulheres. Com a recessão econômica e o aumento no número de pessoas na extrema pobreza, este cenário deve ter piorado. A Oxfam Brasil aponta que 53% da receita tributária é baseada no consumo. Já o imposto sobre a renda representa apenas 25% da arrecadação. Ou seja, a tributação brasileira não prejudica apenas os mais pobres, mas intensifica a punição para negros e mulheres, maiorias na população, mesmo que na legislação nenhum tipo de discriminação exista, pelo menos, não formalmente.

Não basta apenas ser pobre para sofrer uma tributação elevada, mas, ao ser pobre, negro e mulher, dadas as condições em que esses grupos estão, o sistema tributário brasileiro os onera ainda mais, justamente pelo fato de praticamente toda a sua renda ser utilizada para pagamento de tributos diretos, ou nos bens de consumo, indiretos. Isso demonstra a necessidade de mudanças que já eram urgentes antes da pandemia, e tornaram-se essenciais durante e depois que ela acabar.

Tramita no Congresso Federal uma Reforma Tributária que, ao invés de encarar o problema por completo, prefere ignorar a desigualdade e a injustiça e apenas simplificar o modelo. O Brasil precisa de muito mais que isto. A DS Curitiba acredita e apoia uma reforma profunda, como foi proposta pela Reforma Tributária Solidária, que contou com a participação da sociedade e, principalmente de Auditores Fiscais. Uma Reforma para fazer com que quem tem mais pague mais e vice-versa. Somente desta forma conseguiremos reduzir a injustiça fiscal em nossa sociedade.

Foto: FGV