DS Curitiba integra ato de repúdio às pautas do CDS
Em meio a tantas pautas importantes para os servidores públicos, CDS prioriza temas supérfluos como a Assembleia Telepresencial
A Delegacia Sindical em Curitiba integrou o protesto contra a decisão do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) de dar prioridade a pautas, cuja relevância não condiz com o contexto que o funcionalismo está inserido. O ato de repúdio foi protagonizado por diversas delegacias sindicais que se retiraram do plenário do CDS, na reunião que aconteceu em São Paulo, no último dia 25 de novembro.
Entendemos que esse seria o momento de unirmos forças entre os filiados e as demais delegacias, com outras entidades, para enfrentarmos os desafios que já estão lançados para o ano de 2020. Partindo desse princípio, acreditamos que o momento deveria ser voltado para discutir as Propostas de Emendas à Constituição incorporadas no Pacote de Reformas do Ministro da Economia, Paulo Guedes, que tratam dos seguintes temas:
PEC 186 – Emergencial: A proposta prevê a criação do Estado de Emergência Fiscal que congela as promoções dos servidores públicos, o aumento do salário e a contratação de novos servidores que não sejam para repor os antigos. Além disso, permite a redução de 25% da jornada de trabalho e dos vencimentos.
Nesta semana, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) leu seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal com algumas alterações no projeto enviado pela equipe do governo. Ele limitou a possibilidade de corte de salários e jornada a servidores que ganham mais de três salários mínimos.
Outra ressalva aplicada é que o dispositivo que proíbe novas contratações no serviço público não seja aplicado aos médicos. Após a leitura do parecer, a Comissão aprovou requerimentos para que, antes da votação, sejam realizadas audiências públicas sobre o assunto. A proposta só será debatida em fevereiro de 2020 na CCJ.
PEC 187 – Fundos Públicos: Revisa 243 fundos infraconstitucionais. Pretende a desvinculação desses recursos, que atendem áreas prioritárias, como educação, saúde e infraestrutura. Neste mês, o relatório foi lido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) na CCJ, com uma série de alterações que resultaram em um substitutivo.
Entre as alterações, o senador incluiu o resguardo de fundos que têm obrigações constitucionais, ou seja, foram criados para operacionalizar vinculações de receitas estabelecidas pelas Constituições ou pelas Leis Orgânicas dos Entes Federativos. Ainda assim, a proposta exclui fundos importantes como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
No substitutivo, Otto incluiu a obrigatoriedade de que o governo federal encaminhe anualmente ao Congresso um demonstrativo das receitas desvinculadas. A proposta será debatida em audiências públicas para ouvir representantes do setor cultural e econômico sobre as consequências da PEC, antes de ser votada em fevereiro.
PEC 188 – Pacto Federativo: Prevê a partilha de recursos entre os entes da Federação, dando flexibilidade ao orçamento, bem como o aumento de repasses de recursos a estados e municípios. Será criado um Comitê de Gestão Fiscal com integrantes das três esferas de poder e órgãos de controle, que se reunirão a cada três meses para observar as finanças da federação.
O ponto polêmico é que a PEC pretende extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes e que não comprovem arrecadação própria de pelo menos 10% da receita total. Além disso, repete a permissão de redução de 25% da jornada de trabalho e dos vencimentos. A proposta ainda não foi debatida no Senado Federal.
Em meio a tantas propostas que atacam os direitos dos servidores públicos, lamentamos que o CDS não perceba a importância de debater essas pautas, priorizando temas supérfluos como a Assembleia Telepresencial, modalidade não contemplada no estatuto do Sindicato. Leia a CARTA ABERTA À MESA DO CDS escrita pelas delegacias sindicais e confira quais delegacias assinaram o ato de repúdio:
- DS ARARAQUARA
- DS BRASÍLIA
- DS BELO HORIZONTE
- DS CAMPOS DOS GOYTACAZES
- DS CASCAVEL
- DS CEARÁ
- DS CURITIBA
- DS ESPÍRITO SANTO
- DS FEIRA DE SANTANA
- DS FLORIANÓPOLIS
- DS GRANDE ABC
- DS JOINVILLE
- DS NOVO HAMBURGO
- DS PARÁ
- DS PARAÍBA
- DS PELOTAS
- DS PIAUÍ
- DS POÇOS DE CALDAS
- DS RIBEIRÃO PRETO
- DS RIO DE JANEIRO
- DS RIO GRANDE DO NORTE
- DS RIO GRANDE
- DS SALVADOR
- DS SANTA CRUZ DO SUL
- DS SÃO PAULO
- DS TAUBATÉ
- DS URUGUAIANA
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