Filiados esclarecem dúvidas sobre Ação dos 28,86%
Falha no cálculo de informe de rendimentos da CEF, colocaram alguns servidores na malha fina, a situação já está sendo resolvida
Nesta quinta-feira (11), os filiados exequentes da ação dos 28,86%, ajuizadas pelo extinto Sinfispar – que antes representava os Auditores Fiscais da Previdência Social – participaram de uma reunião com representantes do Escritório Trindade & Arzeno, no mini auditório da Delegacia Sindical em Curitiba. A reunião serviu para esclarecer dúvidas e apresentar o andamento da Ação e Peticionamento de retificação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
Uma falha de informe de rendimentos da CEF não apresentou os Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), que considera o sistema de competência e tributa considerando o mês a mês. Algumas agências consideraram apenas a soma de todo o rendimento e aplicaram apenas a alíquota única, por meio do sistema de caixa. Quando os servidores declararam o imposto de renda, consideraram o RRA. E, por conta da diferença entre aquilo que foi declarado e o que a Receita calculou, esses servidores caíram na malha fina.
Para solucionar o problema, a CEF vai retificar a informação para a Receita, agora considerando o mês a mês do período correspondente a Ação dos 28,86% – diferente do que tinha sido apresentado antes, calculando apenas uma alíquota sobre o valor total. A partir do momento que for apresentada essa informação retificada, a retificação será feita de forma retroativa e automaticamente os servidores vão sair da malha fina. Para esclarecer dúvidas individuais, basta entrar em contato com o escritório de advocacia para agendar um horário.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Durante a reunião, os filiados debateram algumas questões referentes a Reforma da Previdência, tão prejudicial para os servidores públicos e para todos os brasileiros. Os presentes demonstraram uma preocupação com o futuro do Brasil, que terá índices de desigualdade ainda mais elevados se aprovada a proposta. Outra preocupação apresentada foi a possibilidade do Ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentar uma nova proposta de emenda à Constituição para que seja considerado o regime de capitalização.
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