Lei sobre excesso de exação é discutida pela DS Campinas/Jundiaí e autoridades
O Diretor da DS Campinas/Jundiaí Paulo Alvim Passos e o Presidente da Afiscamp (Associação dos Auditores-Fiscais do Município de Campinas) José Antonio Moraes Neto, reuniram-se com o Secretário Municipal de Finanças, Hamilton Bernardes Júnior, para discutir o projeto de lei 5900/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados, que inclui o excesso de exação na lei que transforma corrupção em crime hediondo.
Na reunião, os representantes das entidades entregaram uma carta ao Secretário, alertando sobre os riscos contidos em tal proposta para a fiscalização tributária, sob o pretexto de combater a corrupção (veja aqui).
O Secretário, que é servidor público lincenciado do Banco Central, afirmou que iria levar o assunto ao Prefeito Jonas Donizete (PSB) e pedir apoio de seu partido para retirar o excesso de exação do texto do referido Projeto.
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