O Diretor de Comunicação da DS Curitiba, Carlos Oliveira, foi um dos convidados do painel sobre Previdência, promovido pela FAE nesta quarta-feira (15). O painel foi direcionado aos alunos dos cursos de Administração, Direito e Ciências Contábeis do Centro Universitário FAE — sede São José dos Pinhais.

O professor de Processo Civil e organizador do evento, Fernando Schumak, afirmou que o objetivo do evento é principalmente informar os estudantes. Sendo a reforma da Previdência o tema político do momento, ele destacou que o papel das Universidades e dos professores, enquanto formadores de opinião, é principalmente esclarecer os fatos, mostrando diferentes perspectivas para evitar que os alunos fiquem reféns da desinformação e a academia alheia as discussões latentes na sociedade.

Além do Sindifisco, representado pelo Diretor Carlos Oliveira, também comporam a mesa do evento o professor de Direito Previdenciário, Rudinei Ortigara, mediador do debate; o Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PR e Diretor Jurídico do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Leandro Pereira; a Procuradora do Município de Curitiba desde 1992 e também membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PR, Majoly Aline dos Anjos Hardy; e o Professor de Direito Administrativo, Tributário e Constitucional e Procurador da Fazenda Nacional, Flávio Garcia Cabral.

A reforma da Previdência como está propõe muitos questionamentos, como bem lembrou o palestrante Flávio Garcia Cabral, que discorreu sobre a essencialidade dos órgãos da União, em especial o TCU, no que diz respeito a fiscalização e a concretização dos direitos fundamentais da população. Por estar sendo tão questionada, merece muitos esclarecimentos e para isso, deve-se ter a participação ativa daqueles que lidam diariamente com os números da Previdência no debate.

Neste sentido, em sua fala Carlos tratou do papel constitucional da Seguridade Social como sistema de proteção social para os brasileiros, assegurado na Constituição e que reduz os níveis de pobreza na terceira idade. O destaque foi ainda para alguns pontos da PEC 06/2019, especialmente aqueles que penalizam os de menor renda. Também foram exploradas a irrealidade dos números apresentados pela equipe econômica do Governo Bolsonaro e a falta de transparência do Governo no que diz respeito a destinação das dezenas de bilhões de reais do superávit existente no sistema de Seguridade Social nos últimos anos. O Diretor da DS afirmou ainda que cabe ao servidor público explicar para a população os assuntos que ele domina, como parte que operacionaliza este sistema.

Na mesma linha, o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PR, Leandro Pereira, aprofundou a demonstração de dados sobre a Previdência e destacou também o funcionamento da tramitação da PEC no Congresso que, já tendo sido admitida pela Casa, é agora avaliada ponto a ponto pela Comissão Especial. Se aprovada, a matéria segue para análise do plenário da Casa, onde a votação da PEC se dará em 2 turnos com um intervalo de 5 sessões entre uma e outra. Para aprovar o texto, são necessários 308 votos favoráveis dos 513 deputados, em cada turno de votação.

A procuradora Marjoly Hardy, trouxe as perspectivas do administrador público quanto à Reforma da Previdência, com um histórico do Regime Próprio de Previdência Social no munícipio de Curitiba e como esse histórico faz com que não só o prefeito, mas também o Governador do Estado sejam favoráveis a aprovação da PEC 06/2019. Assim como vários outros gestores públicos que têm se manifestado pela aprovação da reforma e solicitado que os Estados e Munícipios sejam contemplados na mesma.

A aluna Andreia Camila Costa Ferreira, estudante do 4º período do curso Direito afirma que a palestra foi bem esclarecedora: “Eu acredito que a reforma não é a salvação do país e que precisa muito mais da nossa opinião, da opinião de quem trabalha com a previdência, de quem contribui, quem vai ser o mais afetado. Debater entre os alunos das Universidades é extremamente importante, porque somos nós que vamos ficar sem aposentadoria ou se aposentar com 90 anos. A situação já está ruim, mas com a reforma parece que não tem nada melhorando pra quem é menos favorecido”.

A FAE pretende organizar novos painéis sobre o assunto em outras sedes da Universidade para desmistificar ainda mais a Reforma e informar cada vez melhor a sociedade. A DS Curitiba apoia totalmente essa ideia, pois temos convicção de que o nosso melhor artificio contra essa Reforma é justamente a informação e o debate.