O Vice-Presidente da DS Campinas/Jundiaí, Paulo Matsushita, fez uma palestra sobre financiamento da Previdência Social e a desoneração da folha de pagamentos, na tarde de quinta-feira, dia 29/8, na sede do INSS em Jundiaí, durante reunião do Conselho Municipal da Previdência Social.

 

Matsushita fez uma análise histórica das políticas de assistência social no Brasil até se chegar ao conceito de Seguridade Social definida pela Constituição de 1988. Ele também apresentou dados comparativos sobre gastos sociais no Brasil com outros países que compõem a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), ressaltando o baixo percentual do PIB (Produto Interno Bruto) historicamente investido pelo Brasil - perpetuando assim uma das sociedades mais desiguais do mundo.

 

O palestrante mostrou ainda dados dos programas sociais recentes de redução da pobreza, como o Bolsa Família e comparou com os da Previdência Social, que é de fato a grande política de combate a miséria absoluta no Brasil. Neste contexto Matsushita apontou a Seguridade Social, conforme prevista na Constituição de 1988, definiu as bases para se criar um “Estado de Bem Estar Social” no Brasil - contraditoriamente num período em que ocorria o avanço das políticas neoliberais no mundo.

 

A partir desta contradição, setores contrários à política de Seguridade Social e que foram derrotados na elaboração da Carta de 1988, passaram a atuar para desmontar esse mecanismo. Assim, nas duas décadas seguintes, várias emendas à Constituição e reformas na legislação mutilaram significativamente a Seguridade Social.

 

De acordo com Matsushita, a partir promulgação da Lei Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), foi criado o conceito de déficit da Previdência, que tem servido de discurso para justificar sucessivas reformas que reduzem o direito dos aposentados e de quem vai se aposentar. “O problema é que foi subvertido o conceito de Seguridade Social, separando da Previdência Social. Do ponto de vista da Constituição não há que se falar em déficit, pois são diversas as fontes de financiamento de um grande programa de proteção social.” comentou.

 

Para Matsushita, a política de desoneração da folha de pagamentos, que vem sendo adotada pelo Governo Federal com o discurso de recuperar a competitividade da indústria brasileira, não cumpre com seu objetivo e ainda compromete seriamente as contas da Previdência Social, uma vez que desonera as empresas da contribuição patronal (20% sobre a folha de pagamentos), substituindo por um percentual de 1% a 2% sobre a receita bruta. 

 

Conforme dados apresentados na palestra, pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que a maioria dos empresários aponta que não houve alteração significativa no faturamento, na exportação e na geração de empregos após a desoneração da folha.

 

Para o palestrante, as razões da falta de competitividade da indústria brasileira não tem relação com a previdência e custos do trabalho. “O trabalhador brasileiro tem um dos custos mais baixos do mundo”, observou. Para Matsushita, a desoneração da folha de pagamentos representa a continuidade de iniciativas que desfiguram a Seguridade Social, não atende aos objetivos de geração de empregos, não tem reflexos sobre os investimentos privados. “O estímulo econômico deve ser objeto do Orçamento Fiscal, e não do Orçamento da Seguridade Social”, concluiu.

 

Evento amplia atuação do Sindicato

Paulo Matsushita destacou a importância de expandir a discussão sobre a Seguridade Social e a desoneração da folha de pagamentos para amplos setores da sociedade. “O Conselho Municipal da Previdência reúne representantes de vários segmentos sociais e que demonstraram grande interesse neste tema. Este tipo de atividade também é importante para inserir e legitimar nossa entidade junto à sociedade”, observou.

 

Veja aqui os slides da apresentação

 

 

Reginaldo Cruz

Jornalismo da DS Campinas/Jundiaí