O presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, junto aos vice-presidentes Ilva Franca (Assuntos Parlamentares), Luiz Cláudio Martins (Política de Classe), Maria Aparecida Paes Leme (Relações Públicas) e Marluce do Socorro Soares (Política Salarial) se reuniram, nesta quarta-feira (29/8), com o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Deher Rachid.

Dentre os temas tratados, os representantes da ANFIP defenderam o retorno da forma de remuneração da carreira por subsídio, que passou a receber vencimento básico, instituído por meio da Medida Provisória 765/16 e transformada na Lei nº 13.464/17, tendo em vista as inúmeras perdas que os aposentados e pensionistas sofreram. A Entidade ressaltou sua firme luta pela paridade entre ativos e aposentados e pelas atribuições e prerrogativas do cargo.

Reforma Tributária Solidária

Os conselheiros da Entidade também entregaram ao secretário Jorge Rachid o livro Reforma Tributária Solidária: Diagnóstico e Premissas e falaram da disponibilidade da Associação em discutir a proposta com a RFB e acatar sugestões sobre o sistema tributário brasileiro e formas de enfrentar as desigualdades do país.

Belo Horizonte (MG)

Ainda na reunião, a ANFIP levou sua contrariedade aos termos contidos na mensagem do delegado da DRF Belo Horizonte, endereçada aos Auditores Fiscais da RFB, com conteúdo depreciativo, desrespeitoso e ofensivo a colegas da carreira que exercem suas atividades na área aduaneira. 

O secretário informou que já houve a manifestação do delegado sobre o ocorrido e considera o assunto resolvido.

No período da circulação da mensagem, a ANFIP divulgou Nota de Repúdio a tal atitude, além de se solidarizar com os colegas mineiros (relembre aqui). 

Progressão funcional

A ANFIP voltou a abordar a Portaria nº 824, que estabeleceu os procedimentos específicos para fins de avaliação de desempenho, progressão funcional e promoção dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira. “Os nossos associados têm todo o interesse em participar dos cursos de extensão e aperfeiçoamento. Se não houver a oferta de cursos pela Receita Federal, o servidor vai ter que acabar arcando com esse custo. E ele não pode ter esse ônus”, defendeu Luiz Cláudio Martins, conselheiro da ANFIP.

“A ideia é que o Auditor Fiscal e o analista cresçam por seu esforço e dedicação”, explicou Rachid. O secretário informou que a RFB vai continuar ofertando cursos aos servidores, segundo ele, sempre amplamente divulgados para que os interessados possam se inscrever.

Liberação para eventos

Também esteve em discussão a Portaria RFB nº 66, publicada em 16 de janeiro de 2018, sobre autorização para servidores participarem de eventos como palestrantes. Floriano Sá Neto explicou que a ANFIP vai capacitar diversos Auditores Fiscais (ativos e aposentados) para serem multiplicadores da proposta de Reforma Tributária Solidária. “Esse é um movimento da ANFIP para disseminar o projeto e o servidor participa representando a Associação”, explicou o presidente.

O secretário Rachid afirmou que a norma foi feita de forma ampla, não prevendo esses eventos específicos: “A gente conhece o trabalho da ANFIP e sabe que esse não é o caso de vocês”. No entanto, a autorização de liberação será conforme a anuência do superior.

A reunião aconteceu no gabinete do secretário e também contou com a presença do subsecretário de Gestão Corporativa da Secretaria da RFB, Marcelo de Melo Souza.

Fonte: Anfip