Greve nacional denuncia que as operações de combate à corrupção e sonegação serão inviabilizadas caso o Projeto de Lei 5.864/2016 seja desfigurado no Congresso

A partir de 25/10/2016, data em que o Código Tributário Nacional completa 50 anos, os Auditores-Fiscais da Receita Federal retomam a greve geral contra as modificações propostas no Projeto de Lei nº 5.864/2016, que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal. Nesta terça-feira, dia 25/10, às 14 horas, será realizado ato público em frente ao prédio do Ministério da Fazenda em Curitiba para denunciar o desmonte do Órgão.

A Receita Federal funcionará de forma precária, com restrições a diversos serviços e às demandas dos contribuintes. Serão paralisadas as atividades de fiscalização, lançamento de créditos tributários, concessão de isenções, restituições tributárias e julgamento de recursos. A atuação da Receita Federal em operações de combate à corrupção – como a Lava-jato, Custo Brasil e a Zelotes – também será prejudicada.

Em âmbito nacional, nos portos e aeroportos, a operação padrão será intensificada com verificação de 100% das cargas na importação e exportação e sem liberação das mercadorias. No Paraná, serão afetados os portos de Paranaguá, os portos-secos de Curitiba, Maringá e Foz do Iguaçu, além do centro de distribuição de mercadorias importadas dos Correios Collis Posteaux.

A decisão de promover a greve geral decorre do descaso do governo federal com um dos Órgãos mais importantes para a recuperação da economia brasileira. O Governo Temer encaminhou, em julho, o Projeto de Lei nº 5.864/2016, que contemplava o acordo firmado com a categoria em março deste ano e que assegurava garantias para o exercício das atribuições dos Auditores-fiscais. O relator do referido projeto de lei na Câmara, no intuito de atender a outros interesses, desvirtuou drasticamente o texto, alterando inclusive os seus objetivos. A alteração, realizada por meio de um projeto  substitutivo, permite que a Receita Federal seja administrada por indicação política, reduz a autonomia dos Auditores-fiscais e compartilha a autoridade tributária e aduaneira com outros servidores, criando o caos na administração tributária.

A quem interessa o desmonte da Receita Federal?

Delegacia Sindical da Receita Federal em Curitiba

Evento: Ato Público e Greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil

Local: Rua Marechal Deodoro, nº 555, Centro, Curitiba/PR

Horário: 14:00h

Fonte: DS Curitiba