Após mais de um ano de negociação entre o Poder Executivo e o Sindifisco e três meses após o envio do PL 5864/2016 ao Congresso Nacional, o texto acordado com o governo está sendo desfigurado pelo relatório do deputado Wellington Roberto (PR-PB). Por esse motivo, os Auditores Fiscais entraram em greve geral a partir desta terça-feira, dia 18/10.

É fundamental que toda a categoria perceba o porquê de a Classe entrar em greve e o que se encontra por trás desse relatório. Ao atribuir autoridade a quem não tem poder de decisão, e prerrogativas de fiscalização a quem não fiscaliza, num texto repleto de inconstitucionalidades, o relatório apresentado pelo deputado desfigura a Receita Federal, inviabilizando o principal órgão arrecadador do país e, por meio de medidas flagrantemente inconstitucionais, prepara uma ascensão funcional disfarçada que tem por objetivo final a promoção de servidores de apoio a Auditores Fiscais, sem o devido concurso público.

Nas tratativas de acordo entre as entidades sindicais propostas pelo relator, com a presença do Auditor-Secretário da RFB, Jorge Rachid, o deputado Welington Roberto afirmou repetidas vezes que atenderia a pleitos diversos, sob o pretexto de que, sem acordo, “alguém teria que perder para alguém ganhar”. A perda, contudo, não foi apenas para os Auditores Fiscais. A própria administração se viu fragilizada em um relatório que extrapola os limites legais e destrói a estrutura da Receita Federal do Brasil.

Na audiência pública, ao ser confrontado pelo presidente do sindicato sobre a desfiguração do PL, o relator reagiu, dizendo que o relatório ainda não era conhecido e que aquilo era uma inverdade. Contudo, com a publicação do relatório, o que se constatou foi que desde aquela época o sindicato estava com as informações corretas sobre o que iria ocorrer. A cúpula da RFB, no entanto, preferiu ignorar os alertas, na esperança de apaziguar os ânimos.

Para a categoria, a falta de pulso da administração ao longo da tramitação do PL na Comissão Especial causou danos seríssimos. Danos que têm demandado grande esforço, nas mais diversas frentes, para serem consertados. Os Auditores Fiscais não podem e não irão permitir que conquistas alcançadas a duras penas, quase ao ponto da exaustão, sejam simplesmente jogadas no lixo.

Tal qual vem ocorrendo ao longo de décadas, a solução de ceder para apaziguar fracassou. Isso porque, e já está mais que provado, cada concessão leva a uma nova reivindicação. O cargo auxiliar simplesmente não se conforma em não ser protagonista, mesmo que seus integrantes não tenham feito concurso público para isso. Portanto, é preciso dar um basta para organizar a Casa. É inacreditável que a administração da RFB ainda imagine que é possível conciliar essa situação, mesmo após ser ludibriada no teor do relatório apresentado.

Agora que essa tese está mais que comprovada pelo rumo dos acontecimentos, cabe à alta administração da RFB reconhecer que sua velha estratégia, há anos posta em prática, fracassou fragorosamente. De fato, cabe à RFB colocar ordem na Casa, apaziguando-a. Mas isso só acontecerá quando cada um dos integrantes dos cargos tiver claro entendimento sobre o seu papel na RFB, que deve estar em consonância com o concurso público que prestou e, mais especialmente, com a lei e a Constituição Federal.

É hora de a categoria reagir para salvar a RFB. É hora da média administração se irmanar à base dos Auditores e entregar seus cargos, para que desse lamentável episódio nasça uma nova RFB. Os delegados e inspetores devem dar adeus às ilusões e cair na realidade. Se querem salvar a RFB e seu próprio futuro, a hora é agora, pois a estratégia da alta cúpula não produziu, nem produzirá, resultados duradouros.

Infelizmente, chegamos ao ponto em que a greve e a entrega geral dos cargos são a única saída, diante do descaso do governo federal com uma das Instituições mais importantes para a recuperação da economia brasileira, ao não se mover no Congresso para defender um acordo que foi chancelado por dois presidentes da República, três ministros da Fazenda e dois ministros do Planejamento, de diferentes governos.

Agindo assim, num momento em que, por meio de medidas flagrantemente inconstitucionais, se prepara um uma ascensão funcional disfarçada que tem por objetivo final a promoção de servidores de apoio a Auditores Fiscais, sem o devido concurso público, o governo permite que se instaure o caos na administração tributária federal. 

Fonte: Sindifisco Nacional