O aperto na legislação não pôs fim à farra dos planos de saúde quando o assunto é desrespeito ao consumidor. Tanto que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu ontem a comercialização de 111 convênios de 47 operadoras, 31 delas reincidentes nos abusos. As Unimeds são as principais punidas. Outros 122 planos conseguiram reduzir os índices de reclamações e voltaram à ativa, incluindo a Geap Autogestão em Saúde, que poderá, agora, vender, integralmente, o superplano dos servidores negociado com o governo federal.

 

Dois dos cinco convênios da Geap estavam suspensos, o GeapFamília e o GeapSaúde II, devido ao elevado nível de queixas dos usuários, por causa da má prestação de serviços. Assim, os acordos da operadora com 114 órgãos do Executivo estavam prejudicados. A liberação, pela ANS, ocorreu a despeito de a empresa ainda estar passando por um amplo plano de recuperação financeira. A situação estava tão crítica que a agência foi obrigada a intervir na Geap e a decretar direção fiscal por seis meses.

 

Segundo a ANS, a suspensão dos planos anunciada ontem começará a valer a partir de sexta-feira e durará três meses. Ao todo, os convênios problemáticos detêm 1,8 milhão de beneficiários, que esperam pela melhoria no atendimento. Caso as operadoras não se mostrem preparada para atender a rede cadastrada, serão suspensas novamente por mais um trimestre. A prevalecer a deterioração do quadro, as empresas ficarão sujeitas à intervenção do órgão regulador, como aconteceu com a Geap.

 

Apenas entre agosto e dezembro do ano passado, período analisado pela ANS para determinar o atual ciclo de suspensões, foram registradas 17.599 queixas contra 523 planos de saúde, uma alta de 16% em relação ao trimestre anterior. “Mas o aumento do número de reclamações não nos assusta. Pelo contrário. Significa a ampliação do canal aberto entre a agência e os beneficiários”, afirmou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

 

O presidente da ANS, André Longo, disse que a ouvidoria da agência tem se consolidado como um instrumento de proteção aos consumidores. “Já somos a principal referência quando se trata de problemas com planos de saúde. Temos mais reclamações do que todos os Procons cadastrados”, assegurou.

 

Ponto crítico

 

Por meio de nota, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) destacou que o sistema de monitoramento da ANS é falho, pois só leva em consideração as reclamações recebidas pela reguladora e não inclui as queixas aos Procons. “Um ponto crítico da fiscalização é sua passividade”, destacou. No entender do Idec, a ANS deveria ser mais ativa, articulada com os órgãos de defesa do consumidor, como os Procons e as Defensorias Públicas, para que as sanções aos convênios fossem mais amplas, não ficassem aquém da realidade.

 

Para suspender um plano, a ANS considera, principalmente, três aspectos: a negativa injustificada de atendimento, as reclamações dos consumidores e o descumprimento do rol de procedimento e dos prazos para a marcação de consultas, exames e cirurgias. A partir daí, elabora um índice para cada empresa e traça uma mediana. As operadoras que ultrapassarem a média são proibidas de fechar contratos.

 

A associação de consumidores Proteste reforçou que os beneficiários que já têm contrato com os planos suspensos não podem ter o atendimento prejudicado. “Aqueles que não conseguirem agendar o atendimento com os profissionais ou estabelecimentos de saúde credenciados pelos convênios, no prazo máximo previsto, devem entrar em contato com as operadoras para obter uma alternativa. E devem anotar o número de protocolo”, destacou o órgão. Se as empresas não resolverem as pendências, os prejudicados devem procurar a ANS com o número do protocolo em mãos.

 

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa 17 operadoras, questiona o sistema usado pela ANS para a suspensão dos planos e “defende critérios de avaliação transparentes e a adoção de metodologias precisas de monitoramento do atendimento, que espelhem a realidade de cada operadora, reduzindo as incertezas no processo de apuração das reclamações”. Assinalou ainda que os prazos para marcação de consultas, exames e cirurgias no Brasil são uns dos “mais restritivos do mundo”.

 

Assefaz punida

 

Ao mesmo tempo em que muitos dos servidores públicos do Executivo têm, agora, mais opções na hora de contratar um plano de saúde, com a liberação da Geap pela ANS, os funcionários do Ministério da Fazenda continuam com o convênio suspenso. A Fundação Assefaz segue na lista das empresas punidas pelo órgão regulador, prejudicando 39.212 beneficiários.