Diante desta situação, no período entre outubro de 2010 e março de 2011 a Direção Nacional do Sindifisco implementou o projeto “Fronteira em Foco” visitando as unidades de fronteira da Receita Federal. Tinha como objetivo verificar a real situação destas unidades e chamar a atenção da administração da RFB e do Governo para a precariedade e vulnerabilidade destes locais.

 

               Passados mais de dois anos deste trabalho - que foi consolidado na publicação de excepcional qualidade “PROJETO FRONTEIRA EM FOCO” - devemos avaliar os passos dados na busca de superar tantas precariedades que impedem a plena realização do trabalho e expõe o corpo funcional a sérios riscos.

 

               Do conjunto das unidades visitadas, selecionamos aquelas que apresentavam as maiores precariedades de condições físicas, falta de pessoal e falta de segurança. Todas as informações aqui registradas foram retiradas da publicação referida. A ordem de apresentação não segue uma escala de precariedade.

 

               1.CÁCERES (MT) – Tem 9 Auditores e 16 servidores administrativos. Prédio em condições precárias, apenas dois banheiros – um masculino e um feminino – que servem ao público e aos funcionários. Não possui equipamento de alarme ou de vigilância eletrônica, tendo apenas um vigilante terceirizado.

 

               2.VILHENA (RO) – Falta de pessoal – durante muito tempo teve apenas um Auditor -, condições físicas precárias, banheiros em péssimas condições, sem um sistema de vigilância remota e na ocasião da visita, sem vigilância física por falha na contratação do serviço. No posto fiscal que fica a 10 quilômetros as condições físicas são as mesmas, agravadas pela inexistência de acesso à rede da RFB por meio da internet.

 

               3.Guajará-Mirim (RO) – Prédio com infiltrações, banheiros quebrados e na falta de vidros os Auditores colocaram pedaços de papelão nas janelas para se proteger das chuvas. Aparelhos de ar-condicionado com problemas. O local fica desprotegido nos fins de semana, já que não existe vigilância. No posto da Aduana, junto ao porto fluvial, o esgoto corre a céu aberto.

 

               4.Pacaraima (RR) – Precaríssimas condições. Situada a cerca de 200 km de Boa Vista, os cinco Auditores lá lotados moram no alojamento da Inspetoria. Apesar da insegurança, tendo já sido ameaçados de morte, são protegidos por “um cachorro vira-lata e um vigilante”. No prédio da Inspetoria, os três banheiros existentes estão entupidos, obrigando aos servidores dividir o único banheiro do alojamento situado a alguns metros. No local de trabalho, três Auditores dividem uma sala com pouco mais de 4m2, sem ar-condicionado. A água e os copos descartáveis são comprados com recursos dos próprios Auditores.

 

               5.Bonfim (RR) – Situada a 120 km de Boa Vista. Tem uma única Auditora, que pela falta de pessoal trabalha jornadas das 7 às 19h! A Inspetoria funciona em um prédio em condições precárias, cedido pela Secretaria da Fazenda. Na localidade não há cobertura de telefonia celular.

 

               6.Tabatinga (AM) -  Situada na tríplice fronteira entre Brasil-Colômbia-Peru é uma área de muita insegurança. Estava com apenas um Auditor e um servidor administrativo há aproximadamente 2 anos. Houve momentos em que o único Auditor teve de ser afastado da localidade porque planejavam um atentado contra sua vida, com isto os trabalhos da inspetoria ficaram praticamente suspensos.

 

               7.Guaíra (PR) – O local onde trabalham os 5 auditores lotados no Porto Lacustre de Guaíra, apresenta condições precárias. O imóvel da prefeitura local tem goteiras e os banheiros com vazamento. Não há câmaras de segurança e a prefeitura disponibiliza um vigilante para guardar o local.  

 

               Qual a nossa postura diante dos colegas que trabalham nestes locais e que no mínimo deveriam ter os mesmos direitos que nós? Qual a desculpa da administração da RFB? Não pode alegar falta de recursos, pois no mesmo período foram criadas salas VIPS para grandes contribuintes pessoa física. Ou a lógica arrecadatória é a justificativa para o estabelecimento de tamanhas disparidades de condições de trabalho?

 

               Agora precisamos verificar quais atitudes concretas foram tomadas e o que mudou.