Neste dia 1º de outubro é celebrado, internacionalmente, o Dia do Idoso. A data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e serve como um instrumento para reforçar a importância da assistência, integração e participação dos idosos à sociedade, assim como outras questões e direitos fundamentais. 

 

No Brasil a data ganha ainda mais importância. Isso porque nos últimos 10 anos a população foi envelhecendo. O percentual de idosos a partir de 60 anos saiu de 11,3% para 15,1%. Enquanto isso, no mesmo período, o de pessoas com menos de 30 anos caiu de 49,9% para 43,3%. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 

 

O país, desde 2004, com publicação do Estatuto da Pessoa Idosa, tem uma legislação específica para proteção desta parcela da população. O texto diz que é obrigação da família, sociedade e Estado garantir o “direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.

 

Dentre esses cuidados previstos na legislação, estão alguns pouco conhecidos pela população em geral, como prioridade nos processos judiciais, saque do FGTS independentemente de voltar ou não a trabalhar futuramente, em algumas cidades isenção de pagamento do IPTU, prioridade na compra de imóveis ofertados em programas habitacionais ou subsidiados pelo governo, acompanhante em caso de internação, gratuidade no transporte interestadual, além da proibição de reajuste em plano de saúde pela idade e receber pensão alimentícia dos filhos. 

 

Portanto, o Dia do Idoso, é uma data especial para pensarmos e refletirmos sobre o avanço de políticas públicas para uma parcela da sociedade que não vai parar de crescer tão cedo.