Relatório final sobre mudanças na Portaria 281 é aprovado em assembleia
Os Auditores e Auditoras-fiscais da Receita Federal se reuniram em assembleia para debater e deliberar sobre o relatório final do Grupo de Estudos (GE) que foi criado para debater a Portaria RFB 281/2022. A votação foi encerrada na última segunda-feira (10) e aconteceu nas 82 Delegacias Sindicais do Sindifisco espalhadas pelo país.
As mudanças apontadas no relatório foram aprovadas por 93,42% dos votos. Participaram da assembleia 1567 auditores, entre ativos e aposentados. O resultado da sessão de assembleia local da Delegacia Sindical de Curitiba do Sindifisco Nacional apresentou índice de aprovação de 81,25%.
Uma das principais proposições do GE é em relação à revogação, ou pelo menos alteração substancial, da redação da portaria, sobretudo nos dispositivos que declaram equivalência entre cumprimento de jornada de trabalho e alcance de metas, bem como dos itens que fixam a possibilidade de descumprimento de metas poder aplicar penalidade por inassiduidade, impontualidade, falta injustificada ou abandono de cargo.
A outra proposição sugere substituição da compensação individual estabelecida pelo ato por uma compensação institucional, de modo a recuperar os índices de eficiência da Receita Federal do Brasil impactados pela mobilização nos últimos três trimestres de 2022.
O GE sobre mudanças na Portaria 281/2022 foi instituído no início deste ano, já pela nova gestão do governo federal, através da Portaria RFB nº 290/2023.
Fonte: DS Curitiba
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