Dezoito dias de julgamento e dezessete anos de espera. Os acusados de assassinar o Auditor-Fiscal José Antônio Sevilha enfim foram julgados e considerados culpados pelo júri. Receberam a pena máxima de homicídio qualificado. Marcos Oliveras Gotllieb, dono da empresa Gemini, que era investigada por Sevilha por fraude no processo de importação de brinquedos, recebeu a pena de 30 anos em regime fechado. Fernando Ranea, acusado de ser um dos assassinos, ficará em reclusão por 32 anos e oito meses. O terceiro réu, acusado de ter sido o intermediador, foi absolvido. Na avaliação do júri não existiu a intenção de apresentar uma pessoa a outra com propósitos homicidas.

Para o secretário-geral da DS Curitiba, Paulo Diniz D´Ávila, a justiça foi feita. Contudo, pondera que este ainda não é um ponto final no caso. “O mais importante é a sinalização para outros empresários do mesmo padrão. Todavia, não podemos esquecer que o réu conseguiu ‘empurrar’ o julgamento por 17 anos e isto é um desastre. Além disto, da mesma forma que ‘empurrou’ por 17 anos o julgamento, agora vai utilizar de todos os recursos protelatórios até o transito em julgado. Já temos o mau exemplo do caso de Unaí, onde o empresário mandante, que teve uma pena de 100 anos, está até hoje em liberdade”, destacou.

O resultado do julgamento foi anunciado na madrugada do último sábado (22). A dupla foi condenada por crime duplamente qualificado por motivo torpe e emboscada. No caso de Fernando Ranea, um dos acusados de executar o assassinato, a pena foi agravada pelo delito de falsidade ideológica. Há ainda outros dois personagens envolvidos no julgamento a partir da investigação da Polícia Federal. O policial civil Jorge Talarico, que morreu na prisão, além de Wilson Rodrigues da Silva, que nunca foi localizado.

Apesar das ponderações sobre a necessidade de seguir acompanhando o caso, Paulo Diniz D´Ávila avalia que a pena máxima representa um certo alívio para a família, mas que a sensação de insegurança permanece entre os colegas da Receita Federal. “Se para a família do Sevilha permite abrandar parte do sofrimento, para a categoria a condição é diversa. A situação de insegurança do trabalho do auditor em várias áreas não foi alterada. Tivemos o caso do Jesus no Ceará – que sobreviveu – e o do Sevilha. Ambos muito semelhantes, mas não serviu para que a Receita Federal do Brasil tomasse outras medidas de proteção”, pontuou.

Sensação de justiça

O procurador da República Rafael Parreira foi um dos três acusadores que trabalhou em parceria com os advogados de acusação pelo êxito no resultado. “Depois de 17 anos de uma longa espera da sociedade e de uma família enlutada, depois de 18 longos dias de trabalho, enfim a sociedade maringaense deu uma reposta, deu um basta na impunidade. O executor e o mandante foram condenados com pena máxima para o crime de homicídio e o Ministério Público sai com uma sensação de dever cumprido, de poder ter dado um pouco de acalento para essa família que tanto sofreu e tanto esperou para que a justiça fosse entregue”, disse em entrevista ao site do Sindifisco Nacional.

O advogado contratado pelo Sindicato para atuar como assistente na acusação e representante da família da vítima, Odel Antun, rememorou os momentos difíceis pelo qual passou ao longo de 14 anos de trabalho em cima desse processo penal. “Foi um processo bastante longo, com diversos problemas no caminho. Tivemos uma série de questões pela própria complexidade do feito. Depois, quando estava tudo pronto para o julgamento, o advogado de defesa de um dos réus abandonou o caso. Fora diversas questões processuais causadas por abuso de poder de direito da defesa do réu Marcos Gotllieb. Agora, finalmente, conseguimos encerrar esse julgamento com a sensação de trabalho realizado. De, pelo menos, conseguir entregar uma resposta, tanto para a classe dos Auditores quanto para a família”, comemorou.

Já a viúva de José Antônio Sevilha traduziu o momento da proclamação da sentença como um misto de alegria e de agradecimento. “Se não fosse a ajuda do Sindicato, da Procuradoria da República, do advogado de acusação, talvez eu não tivesse conseguido chegar aonde cheguei”, disse. Sobre os potenciais riscos que os Auditores correm no cumprimento da função do cargo, ela fez um alerta: “A maioria ainda não percebe o risco que corre todos os dias, quando sai de casa para trabalhar. Não quero que nenhuma outra família passe por aquilo que passamos. Esse crime não foi um crime só contra o meu marido, contra a minha família. Foi um crime contra o Estado, contra a instituição Receita Federal”, assegurou.

O caso mais longo

18 dias de julgamento, 28 mil páginas amparadas em depoimentos, fotos, documentos e outras provas. Sete jurados, um magistrado, Procuradoria, advogados atuando na assistência da acusação e defesa. Estes são apenas alguns dos elementos e personagens que compõem o júri mais longo da história da Justiça Federal brasileira. Ao fim, os acusados assassinar o Auditor-Fiscal José Antônio Sevilha, com cinco tiros em uma emboscada ocorrida no dia 29 de setembro de 2005, foram condenados. As investigações contra a importadora de brinquedos Gemini teriam sido o motivo do crime, segundo a Polícia Federal.

Fonte: Sindifisco DS Curitiba