O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ameaçou, novamente, colocar a Reforma Administrativa em votação no Congresso Nacional. A proposta é do governo de Jair Bolsonaro por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020. Na prática, as mudanças encaminhadas pela Presidência da República são mais ataques aos serviços e aos próprios servidores públicos.

Entre os destaques do texto estão a possibilidade de redução de salários, o fim da estabilidade do servidor públicos, brechas abertas para a corrupção e uma série de outros retrocessos concretos. “Esta proposta é um ataque ao Brasil como o conhecemos. Um estado que tenta equalizar as diferenças e que tem no serviço público o ponto central desta engrenagem. Mas, além de prejudicar a população, é uma ofensiva direta aos servidores públicos, inclusive os auditores-fiscais da Receita Federal. Creio que a eleição também será decisiva para o avanço ou não desta reforma no Congresso Nacional”, aponta Mário Mendes de Barros, vice-presidente da Delegacia Sindical de Curitiba do Sindifisco.

Mário ainda destaca que o artigo 37-A da PEC 32 induz a concessão de diversos serviços públicos para a iniciativa privada, como é o caso da saúde, educação, previdência, entre outros. A PEC ainda abre espaço para a demissão de servidores estáveis, além de estabelecer novos critérios – duvidosos - para avaliação de desempenho da maioria dos servidores com cargos na administração pública.

“O fato é que já aprendemos, ou deveríamos ter aprendido, que não há direito adquirido sem luta. Não é uma simples figura de linguagem jurídica que garante nossos direitos. Se a PEC for aprovada, os servidores estáveis que entraram no serviço público antes da promulgação não poderão ser demitidos em razão da extinção do cargo, mas ficam sim vulneráveis à demissão a partir de critérios demissionais da avaliação de desempenho pela chefia do momento”, completa.

Outro ponto polêmico é que a Reforma Administrativa vai priorizar a contratação de trabalhadores por tempo determinado, ou seja, os contratos temporários e terceirizados, sempre por intermédio de empresas privadas, concessionárias ou permissionárias. “Esta, além de precarizar o trabalho e o serviço público, é uma porta escancarada para novos casos de corrupção”, destaca o vice-presidente da DS Curitiba. O texto ainda prevê a redução de até 25% do salário e jornada dos servidores públicos.

Ainda no rol de problemas da PEC, existe a possibilidade de promover a descontinuidade dos serviços públicos a cada troca de governo.

Menos as castas – A PEC 32, contudo, não deve alterar os direitos de todos no serviço público. Magistrados, parlamentares, membros do Ministério Público e das carreiras militares não estarão sujeitos às novas regras. Em alguns casos, como dos militares, novos benefícios serão implantados como retorno da paridade e integralidade que foram extintos nas reformas da previdência. “Este é o futuro que desejamos para nosso País, para as novas gerações, para quem depende do serviço público e para nós mesmos? Precarização do trabalho e do serviço público em troca de mais benesses para determinadas castas? Essa é uma reflexão que precisamos fazer nas próximas semanas”, finalizou Mário.

Fonte: Sindifisco DS Curitiba