Sindifisco obtém apoio de metade do Senado ao resgate dos quinquênios e articula ações para a pauta específica dos Auditores
As articulações políticas em torno das pautas que dizem respeito à valorização do cargo de Auditor-Fiscal e ao fortalecimento da Receita Federal foram reforçadas esta semana no Congresso Nacional, em Brasília.
Inúmeras foram as visitas, sempre com o propósito de explicar os motivos pelos quais a categoria segue em mobilização. Em todas as conversas, é notória a solicitude dos parlamentares com os argumentos colocados a favor do resgate da importância das autoridades tributárias, que são os Auditores-Fiscais, assim como da necessidade de realização de concurso público e da recuperação orçamentária da Receita Federal, de maneira que o órgão possa desempenhar o trabalho de excelência que o Estado e a sociedade merecem.
Outra pauta tratada junto aos deputados e senadores diz respeito ao apoio à Emenda de Plenário nº 9 à PEC 63/2013, apresentada pelo senador Giordano (MDB-SP), a pedido do Sindifisco. Somente esta semana, o Sindifisco obteve a assinatura de mais sete senadores. A matéria, que pode ser colocada na pauta de votação nos próximos dias, propõe o retorno do adicional por tempo de serviço especificamente aos ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal, sejam eles ativos ou aposentados.
O trabalho de convencimento feito pelo Sindifisco no Congresso Nacional e nas bases já conseguiu a assinatura de metade dos senadores, garantindo que a matéria seja levada à discussão no plenário. Paralelamente a isso, o sindicato trabalhou no apoiamento à emenda do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que amplia o mesmo benefício a todos os servidores públicos.
O trabalho parlamentar da semana foi realizado pelos Auditores-Fiscais Natália Nobre (2ª vice-presidente do Sindifisco); Floriano de Sá Neto (diretor de Assuntos Parlamentares); Patrícia Fiore Cabral (diretora-adjunta de Assuntos Parlamentares); Gabriel Rissato (diretor de Estudos Técnicos); Anibal Rivani Moura (diretor-suplente); Franklin Oliveira de Melo (diretor de Assuntos Parlamentares da DS/RN) e Edes Marcondes do Nascimento (filiado à DS/Florianópolis).
Em reunião com os representantes do Sindifisco, o senador Petecão (PSD-AC), vice-líder do governo no Congresso, comprometeu-se a auxiliar na interlocução, junto ao Executivo, dos pleitos defendidos na mobilização da categoria, que são a regulamentação da Lei 13.464, a recomposição orçamentária da Receita e o aumento de efetivo por meio da realização de concurso público. Na oportunidade, o parlamentar relatou a precariedade do atendimento da Receita Federal nas fronteiras de seu estado e falou da importância de uma fiscalização forte, com mais Auditores e mais recursos para garantir a segurança do país. Ele também foi um dos apoiadores à inclusão do cargo na PEC 63 ao assinar a emenda nº 9.
Outro senador que manifestou apoio incondicional aos Auditores foi o líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN). Além de ampliar a lista de assinaturas pela Emenda 9, ele se disponibilizou a fazer um pronunciamento em defesa da Receita Federal nos próximos dias.
O mesmo apoio foi dado pelo senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), que, além de se solidarizar com as causas apresentadas, manifestou seu consentimento à Emenda 9, assinando o documento pela inclusão do cargo na PEC 63.
Outros 12 gabinetes de senadores foram visitados esta semana, sendo que sete deles assinaram a emenda que inclui os Auditores-Fiscais nesta PEC.
Durante audiência com o vice-líder da Maioria na Câmara e vice-líder do PSD, deputado Darci de Matos, o grupo agradeceu pelo seu pronunciamento no plenário da Câmara e por sua manifestação em defesa dos pleitos dos Auditores-Fiscais durante evento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), em Florianópolis. Na oportunidade, Darci de Matos deu retorno sobre algumas interlocuções por ele realizadas e se comprometeu a fazer novas articulações em favor dos pleitos dos Auditores-Fiscais.
Com o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr., os Auditores solicitaram apoio para a realização de uma interlocução mais direta com o governo, uma vez que o parlamentar é bastante próximo do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. Ele compreendeu a importância das demandas e se comprometeu a encaminhar as pautas da categoria ao representante do alto escalão.
O mesmo compromisso manteve o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que deu retorno de algumas articulações em prol da categoria, realizou novas tratativas a pedido dos Auditores e garantiu continuar fazendo tudo o que estiver ao seu alcance junto ao Executivo para o atendimento dos pleitos. O parlamentar é um parceiro histórico do Sindifisco e sempre atuou em favor dos Auditores em todas as ocasiões em que foi contatado.
Em reunião na presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com os deputados Sargento Gurgel (PL-RJ) e Darci de Matos (PSD-SC), além da pauta sobre a regulamentação da Lei 13.464, a recomposição do orçamento da Receita e a realização de concurso público, os Auditores discutiram o teor de um PL do deputado Sargento Gurgel que trata da isenção do Imposto de Renda.
“O trabalho parlamentar nos proporciona um relacionamento mais próximo com os políticos. E, na construção de um relacionamento mais sólido, buscamos não apenas solicitar apoio nas nossas pautas específicas, mas nos colocamos à disposição e colaboramos sempre que há alguma demanda de um parlamentar em matéria envolvendo nossas competências. Nesse caso, vamos produzir um estudo relacionado a esse projeto e subsidiar o parlamentar, de forma que a matéria tenha mais robustez técnica e maior chance de ser aprovada”, explicou a 2ª vice-presidente do Sindifisco, Natália Nobre.
O deputado Hélio Costa (PSD-SC), que foi o mais bem votado de seu estado, foi outro parlamentar contatado pelo Sindifisco e, junto aos demais, mostrou-se solícito às causas apresentadas, colocando-se à disposição dos Auditores. Ele foi mais um dos que demonstrou preocupação com o quadro de apequenamento pelo qual a Receita Federal vem passando nos últimos tempos e, por isso, disse estar ciente da necessidade premente de o governo atender os pleitos da categoria.
A mobilização da categoria e as consequências que a falta de investimento na Receita traz às fronteiras e à segurança do país deram o tom da conversa com o deputado Marcelo Calero (PDT-RJ). A reunião contou com a participação do diretor de Assuntos Jurídicos, Auditor-Fiscal Cleber Magalhães.
Já a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) foi procurada pelo Sindifisco por ser a relatora de um projeto de lei que altera a legislação do Fundaf. “Além da pauta específica dos Auditores-Fiscais, trabalhamos a importância da preservação da integridade da destinação das receitas do Fundaf para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das atividades de fiscalização”, explicou a diretora-adjunta de Assuntos Parlamentares, Patrícia Fiore.
Nesta semana, também foi realizada uma audiência com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), recém-nomeado relator do orçamento de 2023. O Sindifisco foi a primeira entidade a se reunir com o relator para tratar do tema. Saiba mais aqui.
O trabalho parlamentar do Sindifisco prossegue nas demais semanas com a continuidade das articulações voltadas à solução dos pleitos urgentes dos Auditores-Fiscais (regulamentação da Lei 13.464/17, concurso e orçamento), bem como com o objetivo de acompanhar as demais pautas de interesse da categoria.
Fonte: Sindifisco Nacional
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