Apagão na Receita Federal: Auditores-Fiscais unidos em defesa da instituição
Mesmo depois do Sindifisco Nacional apresentar as legítimas reivindicações da categoria, os cortes e inércia permanecem
Nos dias 25 e 26, por decisão em Assembleia Nacional, foi realizado um Apagão na Receita Federal. A mobilização se fez necessária como forma de protesto contra o corte de R$ 1,2 bilhão no orçamento deste ano; flagrante descumprimento do acordo sobre regulamentação de pagamento de bônus; falta de correção no valor do vencimento básico; e a falta de previsão para a realização do concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal.
Nesta segunda-feira (24), foi sancionada a Lei Orçamentária Anual 2022, colocada pela Receita Federal como o último obstáculo para a publicação do decreto do bônus. Mais uma vez, foi descumprido o acordo feito em 2016 e não foi firmada a regulamentação.
“Que esse seja o último marco desse descumprimento, mas para isso nós precisamos intensificar a mobilização. Nós vamos fazer a maior mobilização que a Receita Federal já viu. Conto com cada um de vocês, essa é a única forma de sairmos dessa situação horrível que o Governo Federal nos colocou e que ele coloca todo o Estado Brasileiro que depende e muito dessa instituição”, reafirmou o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão.
Comandos de mobilização
Diante desse quadro, precisamos intensificar o movimento nacional, que a partir de agora ganha reforço com a instalação dos comandos locais e regionais. Esses comandos estão mais próximos da categoria, não participam de nenhuma disputa política e são independentes da categoria sindical.
Na Assembleia Nacional Extraordinária, realizada no dia 12 de janeiro, a nossa Delegacia elegeu os membros do comando de mobilização, são eles: Paulo Diniz D’Avila, Ivoney Giovano Caron Guerra e Adir Staats. O presidente da DS Curitiba, Celso José Ferreira de Oliveira, colocou a estrutura do sindicato à disposição do comando.
“O conjunto do funcionalismo vem tendo perdas significativas nos últimos anos e, com a aceleração da inflação, os ânimos ficaram bem acirrados. O governo privilegiou apenas duas categorias do âmbito. Era evidente que haveria uma reação, e essa reação é um conjunto de categorias se mobilizando, nós precisamos cumprir o nosso papel”, reforçou o presidente.
Mobilização intensa no mês de janeiro
A Diretoria do Sindifisco Nacional realizou em janeiro uma reunião com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para apresentar as reivindicações dos Auditores-Fiscais e buscar possíveis respostas para a categoria sobre os pleitos. Esperava-se que com essa conversa, o governo tivesse o bom senso de publicar a edição do decreto regulamentador, mas não foi o que aconteceu.
Entre os pontos apresentados nesta reunião, também foi destacado o descontentamento dos Auditores-Fiscais com os cortes profundos na previsão de recursos para a Receita Federal, “contrariando o disposto no inciso XXII do Artigo 37 da Constituição Federal, que prevê que as administrações tributárias devem ter recursos prioritários para a realização das suas atividades”.
Apesar do ministro Paulo Guedes afirmar que entende as reivindicações da categoria, não apresentou qualquer solução, inclusive sobre a questão do orçamento, o que faz com que o funcionamento da Receita Federal esteja ameaçado a partir de maio. Contra isso, Auditores seguem firmes e fortes na paralização da Receita Federal que vem sendo realizada há semanas.
Demais informações sobre a situação dos ativos e aposentados estão em matéria complementar na área restrita.
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