A exploração no campo e o trabalho da Oxfam Brasil
No último dia 13 de outubro, 116 pessoas foram libertadas de um esquema de exploração que as mantinha em condições de trabalho análogas à escravidão. Todas elas atuavam na colheita de palha para fabricação de cigarros da empresa Souza Paiol — maior fabricante de cigarros de palha do Brasil. O flagrante aconteceu em uma operação da fiscalização trabalhista em Água Fria de Goiás (GO). Entre as pessoas encontradas estavam cinco adolescentes.
O fato passa longe de ser isolado. Em 2020, mais de mil trabalhadoras e trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão no Brasil. Destas, 420 foram encontradas em Minas Gerais, de acordo com a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho.
A exploração de pessoas que trabalham no campo é uma herança dos séculos de escravidão no Brasil e, apesar de frequente, ainda gera dúvidas: qual é a diferença entre trabalho escravo e trabalho análogo à escravidão? Quais são as punições para quem é condenado por submeter alguém a essas condições de trabalho?
Entenda o que significa trabalho escravo atualmente
O termo “análogo à escravidão” é uma nomenclatura técnica usada para identificar o que caracteriza trabalho escravo de acordo com a legislação vigente. Oficialmente, a definição é a seguinte:
“O Artigo 149 do Código Penal define trabalho análogo ao escravo como aquele em que seres humanos estão submetidos a trabalhos forçados, jornadas tão intensas que podem causar danos físicos, condições degradantes e restrição de locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou preposto. A pena se agrava quando o crime for cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.”.
Com a criação do termo no Código Penal de 1940, submeter uma pessoa às condições mencionadas tornou-se crime. As punições variam de acordo com cada caso e são constantemente reavaliadas.
Em 2014, por exemplo, o Congresso Nacional aprovou uma Emenda Constitucional ao artigo 243 da Constituição Federal incluindo a expropriação de terras para quem for flagrado no uso de mão de obra escrava. No entanto, a nova regra ainda não foi regulamentada.
A exploração nas lavouras de café e o trabalho da Oxfam Brasil
A Oxfam Brasil lançou, em julho deste ano, o relatório Mancha de Café, denunciando infrações graves aos direitos humanos de trabalhadoras e trabalhadores rurais em lavouras de café de Minas Gerais. O documento aponta também a responsabilidade dos maiores supermercados brasileiros – Pão de Açúcar, Big e Carrefour – diante do sofrimento de quem planta o que mais tarde será vendido em suas lojas.
No relatório foram revelados dados alarmantes como por exemplo a baixa escolaridade das pessoas que são vítimas destes esquemas de exploração. Ao todo, 67,9% das pessoas que trabalham nessas lavouras não têm ensino médio completo, o que faz com que as oportunidades de trabalho sejam mais raras, tornando as lavouras uma das únicas opções de emprego.
O relatório Mancha de Café traz ainda relatos de pessoas que foram vítimas dos esquemas de exploração e análises de organizações e sindicatos que trabalham no enfrentamento dessa realidade.
Como ferramenta de pressão contra os grandes supermercados brasileiros, que têm os meios para mudar a situação de milhares de trabalhadoras e trabalhadores rurais que atuam na cadeia produtiva do café em Minas Gerais, a Oxfam Brasil lançou uma petição que já reuniu mais de 100 mil assinaturas.
Fonte: Oxfam Brasil
Comente esta notícia