Sob pressão de empresários, parlamentares articulam redução de IR sobre dividendos
Deputados pretendem diminuir alíquota de 20% proposta por Guedes e subir a faixa de isenção de lucros para além de R$ 20 mil mensais
Diante de uma forte resistência de empresários à reforma do Imposto de Renda apresentada no fim do mês passado, o Congresso já acena com mudanças no texto proposto pelo governo. Um dos alvos principais é a tributação de dividendos, isentos no país há mais de 25 anos e um dos temas mais caros ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Deputados se articulam para reduzir a alíquota de 20% proposta pelo Executivo e subir a faixa de isenção de lucros para além de R$ 20 mil mensais.
Uma carta de 120 entidades empresariais entregue na quarta-feira ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), faz críticas à reforma e pede a criação de uma comissão especial para discutir o texto.
As articulações se intensificaram no momento em que Guedes indica a interlocutores que aceita reduzir em até 10 pontos percentuais o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) já em 2022, desde que isso seja acompanhado de um corte de até R$ 40 bilhões em subsídios e isenções.
Voto só com texto maduro
O relator da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), disse ao GLOBO que está fazendo contas para reduzir a carga tributária e que o IRPJ poderá ter redução superior a 10 pontos percentuais. Ele não disse como isso poderá ser compensado.
— Já chegamos a um consenso de que não poderá haver aumento de arrecadação — disse o parlamentar, relatando que já foi procurado por representantes de todos os setores atingidos pelas mudanças.
Na Câmara, deputados se articulam para que a tributação sobre lucros e dividendos possa ir para 15%. Além disso, parlamentares avaliam subir a faixa de isenção desse tributo para R$ 30 mil, R$ 40 mil ou até R$ 50 mil por mês. A equipe econômica já teria sido avisada dessas eventuais mudanças, mas prefere deixar a decisão por conta do Congresso.
Ao participar de uma audiência na Câmara, Guedes defendeu a tributação de lucros e dividendos e rebateu as críticas de que a redução do imposto para empresas é pequena, se comparada com a alíquota proposta para tributar os lucros.
— Se reinvestir, se ficar na empresa, o imposto deve ser baixo. Agora, se tirou para usufruto pessoal, que é natural, não tem problema nenhum ser rico. Não pode ter vergonha de ser rico, tem que ter vergonha de não pagar imposto — afirmou.
Na quarta-feira, Lira foi às redes sociais dizer que o “conceito” da reforma está indo no caminho certo para corrigir distorções.
“Não teremos postura arrecadatória. O Congresso Nacional terá a serenidade para melhorar os conceitos de simplificar, desburocratizar e dar segurança jurídica. O Legislativo tem força para debater e fazer as contas. Não votaremos este texto enquanto não estiver maduro e discutido com todas as bancadas”, afirmou.
A possibilidade de aumento da carga tributária é uma das principais críticas ao projeto. Também afeta setores como a construção civil, profissionais liberais, grandes empresas, setor financeiro, agronegócio e indústria. O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), tem usado a tribuna da Casa para criticar o projeto e defender a Zona Franca de Manaus.
Nos últimos dias, Guedes tem sinalizado nos bastidores a intenção de reduzir incentivos sobre o xarope de refrigerante produzido na região para intensificar a redução da alíquota do IRPJ.
— Essa proposta é de um improviso primário e ela se afasta completamente das premissas do que sempre se discutiu sobre a reforma tributária, que era a neutralidade e equilíbrio setorial e simplicidade. Ela não é neutra, é aumento de tributo e sobrecarrega alguns setores, sobretudo o imobiliário e ela não simplifica — disse Ramos.
Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes (Abir) afirma que uma mudança nas regras do segmento pode afetar investimentos: “O setor de bebidas não alcoólicas tem sofrido há anos com mudanças abruptas”.
Para reduzir o IRPJ de todas as empresas, Guedes também deve propor o fim do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que custa R$ 1,7 bilhão ao ano. O governo já tentou cortar esse incentivo a partir deste ano, mas o texto foi alterado pelo Congresso, que estipulou a eliminação gradual até 2025.
O presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Ciro Marinho, critica o modelo de proposta fatiada e diz que o setor foi pego de surpresa:
— Reforma fatiada, como a que está vindo do Ministério da Economia, cria um enorme problema. Colocar mudanças em doses homeopáticas causa transtorno e acirra a percepção de insegurança jurídica — disse. — Debatemos com as lideranças do Congresso e o que saiu dessa discussão foi a eliminação gradual(do Reiq) ao longo de quatro anos.
O presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, diz que o governo vai na direção certa, mas precisa ampliar a proposta com a inclusão do ICMS, por exemplo:
— Entendo a dificuldade de fazer essa reforma, mas ela precisa ser mais ampla, embora não possa gerar aumento de carga tributária, que já é alta.
Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo
— Entendo a dificuldade de fazer essa reforma, mas ela precisa ser mais ampla, embora não possa gerar aumento de carga tributária, que já é alta.
Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo
Fonte: O Globo
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