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ANFIP será ouvida na Comissão Especial da Reforma Administrativa

A Comissão Especial da PEC 32/20, da Reforma Administrativa, reuniu-se nesta quarta-feira (16/6) e aprovou em bloco os requerimentos apresentados, que incluem os convidados para as audiências públicas e seminários a serem realizados no colegiado. Os requerimentos de convite ao presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, também foram acatados. As audiências devem acontecer às terças e quartas-feiras, a partir da próxima semana.
 
O presidente da Comissão, deputado Fernando Monteiro (PP/PE), garantiu que o ministro da Economia, Paulo Guedes, será convidado para prestar esclarecimentos acerca da PEC 32/20 em audiência pública. Foram aprovados ainda requerimentos que cobram informações sobre os estudos existentes para definição dos critérios da proposta; sobre a organicidade da avaliação de desempenho e definição das formas de vínculos, e sobre a estimativa do impacto orçamentário, financeiro e econômico. Seminários estaduais, no Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Rondônia e, de forma conjunta, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba, também foram acatados, podendo ser formatados eventos regionais para que todos os estados sejam representados.
 
O relator Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) apresentou os temas a serem tratados nas audiências:
 
– Intervenção do Estado no domínio econômico, parcerias celebradas pela Administração Pública e celebração de contratos de desempenho.
– Comparecimento do Ministro Paulo Guedes.
– Inovação na administração pública.
– Regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos Tribunais de Contas, dos titulares de mandato eletivo e Forças Armadas.
– Concurso público e o vínculo de experiência.
– Condições para aquisição da estabilidade no serviço público.
– Carreiras Típicas de Estado e servidores contratados por tempo indeterminado.
– Contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiança.
– Avaliação de desempenho e qualificação dos servidores públicos.
– Avaliação do Regime Próprio de Previdência Social.
– Situação dos empregados públicos na Reforma Administrativa.
– Efeitos da Reforma Administrativa sobre os atuais servidores.
– Regulamentação da reforma por meio de legislação infraconstitucional.
 
Foram ainda sugeridos outros temas, como o impacto social da reforma na saúde, educação e meio ambiente; o impacto no serviço municipal e estadual; o impacto nos militares e o impacto na segurança pública. Também foi proposto um debate sobre o impacto sobre os direitos trabalhistas e sobre a representação sindical dos servidores públicos. A perspectiva histórica das reformas já realizadas e a visão geral da PEC 32/20 também foram outros temas apresentados para debate. O relator da matéria reunirá todas as sugestões apresentadas e, após atualização dos temas por assunto, divulgará a lista completa, com as respectivas datas.
 

Fonte: Anfip

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