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Planalto mira dividendos em reforma do IR

A pedido do Palácio do Planalto, o Ministério da Economia está avaliando a possibilidade de estabelecer uma faixa de isenção para a tributação sobre dividendos, que a reforma do Imposto de Renda de empresas e famílias deve trazer. O Planalto fez outros pedidos para a pasta e tem negociado algumas mudanças no projeto original da Economia. O texto que também já está sendo discutido com lideranças do Congresso Nacional, o que tem levado a algum atraso no envio da proposta, ainda que nunca tenha sido definido prazo preciso.

Entre as medidas que a Economia está propondo, está o aumento na faixa de isenção do IRPF dos atuais R$ 1,9 mil para algo em torno de R$ 2,3 a R$ 2,4 mil, que foram apresentados pelo ministro Paulo Guedes em reuniões no Palácio do Planalto. Há alas no governo defendendo uma elevação para algo mais próximo dos R$ 3 mil que o presidente Jair Bolsonaro chegou a prometer na campanha, mas outros interlocutores consideram esse valor inviável.
 
Um interlocutor lembra que, indo para R$ 2,4 mil, o aumento no universo de pessoas isentas do IRPF cresceria cerca de 50% em relação ao atual. Outro interlocutor destaca que levar a faixa de isenção para R$ 3 mil implicaria um custo adicional de R$ 30 bilhões, desequilibrando as contas do governo e com chances de se passar uma percepção de populismo.

Duas fontes disseram ao Valor que no Planalto haveria resistência também à ideia de rever algumas isenções, como a de produtos financeiros (LCA, LCI, fundos exclusivos), que compensariam o reajuste nas faixas de renda do IRPF e ajudariam que o conjunto do texto ficasse equilibrado. Uma das preocupações seria com o financiamento do setor agrícola. Outra, o caráter impopular da medida junto à classe média.

No entanto, uma fonte da Economia disse que Guedes estaria conseguindo debelar essa preocupação. Do contrário, será praticamente inviável elevar a faixa de isenção do IRPF, bem como corrigir as demais faixas. Alternativas como reduzir deduções na declaração estão fora do cardápio, assim como o Imposto de Transação. Depois de ter visto o debate ser interditado por Bolsonaro várias vezes, Guedes desistiu de insistir nessa tese. Mas há no seu entorno quem considere que o instrumento poderá voltar à pauta não pelas mãos do ministro, e sim pelo próprio andamento das discussões.

Na última sexta-feira, o ministro da Economia sinalizou a empresários que estava próximo de mandar a proposta e já tinha inclusive dado a alguns políticos conhecimento de detalhes do texto. Reiterou a visão de que se pretende reduzir o Imposto de Renda das empresas em cinco pontos percentuais, compensando com a taxação de dividendos e também revendo alguns benefícios, como os juros sobre capital próprio. Em simultâneo, os técnicos do governo discutem com o Senado o andamento do projeto de Refis, apresentado pelo presidente da casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
 
A equipe econômica quer limitar o alcance do Refis, transformando o projeto em uma grande transação tributária. O novo texto conteria também uma medida para dar fôlego de caixa para as empresas do Simples: a moratória tributária, instrumento previsto no Código Tributário Nacional e usado em situações de calamidade.

Nessa moratória, as empresas do Simples poderiam suspender o pagamento de todos os tributos envolvidos no programa, o que contempla também os estaduais e os municipais. A dívida acumulada desses impostos não pagos poderia ser renegociada, por um prazo flexível conforme o faturamento. A empresa recolheria 0,3% de sua receita bruta a cada mês. Esse esquema teria a vantagem de acompanhar os ciclos econômicos. A desvantagem é que, dessa forma, a dívida poderá ser financiada por prazos muito longos.
 
A ideia consta do Projeto de Lei 3.566, apresentado pelo deputado André de Paula (PSD-PE) no ano passado. O texto está desatualizado, pois previa a suspensão dos pagamentos entre 1º de abril e 30 de setembro de 2020. A dívida poderia ser quitada até o dia 31 de janeiro de 2021 ou parcelada. Mas o mecanismo despertou o interesse da Economia, que o examina num contexto de elaboração de medidas para dar fôlego financeiro a micro e pequenas empresas na retomada póspandemia, como alternativa a operações de crédito.

Uma fonte explica que a ideia é tentar deixar no texto do relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) um cardápio para as empresas optarem pela solução que lhes dê a melhor condição para retomar e expandir suas atividades.

Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou pelas redes sociais que conversou com Pacheco e combinou que os relatores da reforma tributária sejam definidos simultaneamente para que as propostas comecem a tramitar juntas nas duas casas do Congresso. “Vamos definir até o fim desta semana os relatores da reforma tributária que vai tramitar na Câmara”, disse Lira. “Tenho reuniões nesta semana com os líderes [dos partidos] e com integrantes da equipe econômica sobre as questões relativas ao Imposto de Renda”, publicou.
 
Na semana passada, Lira cobrou que o governo enviasse a proposta de mudanças no Imposto de Renda para que as etapas da reforma tributária definidas por ele e por Pacheco começassem a tramitar. Além desse projeto, há também a unificação do PIS/Cofins na Câmara e o Refis (parcelamento de dívidas) e a proposta de emenda constitucional (PEC) que unifica impostos federais, estaduais e municipais sobre o consumo, ambas no Senado.
 

Fonte: Valor Econômico

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