Flávio Bolsonaro recebeu secretário da Receita Tostes Neto em sua residência
Secretário da RFB visitou o apartamento do senador. Jornais indicam que foram gastos cerca de meio milhão de reais para saber se servidores acessaram o perfil tributário do parlamentar
O secretário especial da Receita Federal (RFB), José Barroso Tostes Neto, confirmou à Câmara dos Deputados que se encontrou com o senador e filho do presidente da República, Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), para tratar sobre o caso Queiroz. Aliás, não foi um, nem dois, mas sim três encontros com o parlamentar e sua defesa, um deles no apartamento de Flávio. As informações foram divulgadas pelo site Metrópoles.
De acordo com o documento enviado pela RFB, Tostes Neto visitou Flávio e sua defesa três vezes no ano passado: 26 de agosto, 4 de setembro e 17 de setembro. As duas primeiras visitas já eram de conhecimento e ocorreram no gabinete do secretário. A terceira aconteceu no apartamento de Flávio, com Tostes Neto convidado pelo próprio senador.
Os encontros vieram à tona após um requerimento de informações da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). Na resposta, a Receita confirma que a pauta da reunião foi o Caso Queiroz e uma suposta atuação ilegal de servidores da RFB para atingir Flávio Bolsonaro. Em outubro de 2020, o jornalista Guilherme Amado havia divulgado essa informação e o plano da defesa do parlamentar para anular o caso de peculato (ou “rachadinha”) da época em que ele era deputado estadual pelo Rio. Para saber mais sobre isso, veja a matéria da DS Curitiba sobre o tema clicando aqui.
Mas não para por aí. Segundo divulgado pelo Metrópoles, a RFB gastou R$ 490,5 mil para identificar supostos acessos indevidos de servidores ao perfil tributário de Flávio. A Receita também rastreou investigações que pudessem afetar Flávio e o entorno dele e do presidente da República. Foram vasculhados 22 sistemas do Fisco para tentar identificar acessos a dados fiscais de todos os Bolsonaros, incluindo esposas e ex-esposas, além de Queiroz.
A DS Curitiba, juntamente com outras 12 Delegacias Sindicais do Sindifisco Nacional, emitiram uma nota conjunta em que apontam as ilegalidades promovidas pela direção da RFB. “As notícias revestem-se de gravidade ímpar, não caracterizam fatos corriqueiros e demandam, do Secretário, imediato esclarecimento público, direcionado tanto à sociedade como à instituição que lidera. O comando legal, como não deveria deixar de ser, é cristalino: não basta ao titular da Receita Federal gozar de ampla experiência na área tributária e ter sido escolhido pelo Presidente da República, devendo ele, antes de tudo, ser reconhecido por ter reputação ilibada, imaculada, livre de dúvidas ou suspeições que possam ensejar desvios de comprometimento no exercício de seu munus publicum”, destacam as DS’s.
Inclusive, as justificativas feitas pelo secretário para a visita são flagrantemente evasivas e só denotam que ele tem noção da gravidade do seu ato. A deputada Natália, autora do pedido de informações, questiona se é comum o secretário se reunir com cidadãos para prestar informações sobre sua situação fiscal, o que o chefe da Assessoria Especial, Aylton Dutra Leal, diz “não ser incomum”. Para ver o documento completo, clique aqui.
As Delegacias Sindicais também criticaram a inoperância da Direção Executiva Nacional do Sindifisco. “Lamentavelmente, a DEN tem ciência da suspeita há mais de sete meses e não buscou auferir esclarecimentos contundentes do Auditor Fiscal Tostes Neto. A inação da Direção Nacional é eloquente e, se não serve para imputar conluio com as autoridades fiscais hoje investidas em funções na cúpula da instituição, no mínimo faz acender o ‘alerta vermelho’ sobre a real intenção dessa inércia, levantando a suspeita de que a DEN esteja deliberadamente tentando blindar o titular do órgão no momento em que ele mais necessitaria ser inquirido pela categoria”, afirmam.
A DS Curitiba espera que Tostes Neto explique esses graves fatos, sob pena de não reunir condições de seguir à frente de um cargo que deve representar o trabalho desenvolvido por Auditores Fiscais comprometidos com o país.
Leia a nota completa das Delegacias Sindicais abaixo.
Nota Interna Delegacias Sindicais - Sindifisco Nacional - 05/06/2021
Os integrantes da carreira de Estado de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil foram tomados com assombro nos últimos dias pela publicação, via diversos veículos de imprensa, de denúncias graves envolvendo a conduta do Secretário da Receita Federal do Brasil, Auditor-Fiscal José Barroso Tostes Neto. Inicialmente ventilada em 10/2020, a notícia agora alcança ilicitude potencial mais elevada, na medida em que imputa ao dirigente do órgão dois fatos extremamente preocupantes:
1) O comparecimento do Secretário à residência do Senador Flávio Bolsonaro, em adição a dois encontros prévios, para tratar do que se convencionou chamar de Caso Queiroz, atitude que, nas palavras da Deputada Natália Bonavides, requisitora das informações, é "grave e comprova o uso de toda a estrutura do Estado como banca de defesa e de negócios da família presidencial"; e
2) A veiculação de que, a mando do Auditor Tostes Neto, a Receita Federal fez uma devassa para tentar identificar investigações em dados fiscais do Presidente Jair Bolsonaro, de seus três filhos políticos, de suas duas ex-mulheres e da Primeira-Dama, Michelle Bolsonaro, realizada por intermédio de apuração especial solicitada ao SERPRO (Demanda COTEC nº 175/2020) que vasculhou 22 sistemas do Fisco e custou aos cofres públicos quase meio milhão de reais.
Solidariza-se aqui com diversas manifestações de indignação externadas por Auditores-Fiscais nos diversos grupos e redes sociais. As notícias revestem-se de gravidade ímpar, não caracterizam fatos corriqueiros e demandam, do Secretário, imediato esclarecimento público, direcionado tanto à sociedade como à instituição que lidera. O comando legal, como não deveria deixar de ser, é cristalino: não basta ao titular da Receita Federal gozar de ampla experiência na área tributária e ter sido escolhido pelo Presidente da República, devendo ele, antes de tudo, ser reconhecido por ter reputação ilibada, imaculada, livre de dúvidas ou suspeições que possam ensejar desvios de comprometimento no exercício de seu munus publicum (art. 7º, parágrafo único, da Lei nº 11.457/2007).
Fato é que, sob o manto da Constituição Federal de 1988, positivou-se, dentre outros fundamentos, o princípio da moralidade (art. 37), com o fito de exigir do agente público comportamento exemplar, pautado nos pressupostos éticos e de honestidade. Aos ímprobos, cabe a punição pelos comportamentos reprováveis, e não por menos sancionou-se a conhecida Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Lamentavelmente, a Diretoria Executiva Nacional do Sindifisco tem ciência da suspeita há mais de sete meses e não buscou auferir esclarecimentos contundentes do Auditor-Fiscal Tostes Neto. A inação da Direção Nacional é eloquente e, se não serve para imputar conluio com as autoridades fiscais hoje investidas em funções na cúpula da instituição, no mínimo faz acender o "alerta vermelho" sobre a real intenção dessa inércia, levantando a suspeita de que a DEN esteja deliberadamente tentando blindar o titular do órgão no momento em que ele mais necessitaria ser inquirido pela categoria.
Diante da gravidade da situação noticiada, é imperioso que a DEN proceda à imediata representação junto aos órgãos responsáveis pelo controle da ética e da conduta dos servidores e membros da Administração, como a Corregedoria do Ministério da Economia, o Comitê de Ética da Presidência da República e o Tribunal de Contas da União - TCU, órgão federal de fiscalização financeira e orçamentária dos órgãos públicos federais, com vistas à instauração dos procedimentos necessários à apuração e responsabilização pelos atos praticados.
Assinam a presente nota:
DS Florianópolis
DS Ceará
DS Curitiba
DS Ribeirão Preto
DS Santa Maria
DS Cascavel
DS Brasília
DS Rio de Janeiro
DS Pelotas
DS Paraíba
DS Belo Horizonte
DS São Paulo
DS Joinville
Fotos: Pedro França/Agência Senado - Agência Brasil
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