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Legislativo tem semana com foco em reforma tributária e CPI

Comissão ouve Queiroga
 
E também ex-ministros
 
Câmara deve discutir LSN
 
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu até esta 2ª feira (3.mai.2021) para o relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentar o texto.
 
A ideia de Lira é criar um ambiente favorável à aprovação de mudanças neste ano. Será importante notar nos próximos dias se há sinais de que essa situação se consolida.
 
O tema é discutido há décadas no Congresso. O Poder360 avalia que é diminuta a possibilidade de uma reforma tributária ampla ser aprovada na Câmara e no Senado em 2021.
 
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que a reforma tributária seja aprovada em 4 fases:
 
  • transformação do PIS/Cofins num tributo sobre valor adicionado;
  • revisão de impostos seletivos;
  • redução de IR de empresas e tributação de dividendos;
  • regularização de impostos não recolhidos.
CPI DA COVID-19
 
A CPI instalada pelo Senado para apurar a forma como o governo federal lida com a pandemia e o uso de recursos da União repassados a Estados e municípios terá seus primeiros depoimentos:
 
  • 3ª feira (4.mai) – falam os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich;
  • 4ª feira (5.mai) – fala o general Eduardo Pazuello, também ex-ministro da Saúde;
  • 5ª feira (6.mai) – é a vez do atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga. Também deve falar o presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres.
Serão depoimentos longos. Provavelmente enfadonhos. Os convocados vão se defender, jogando na retranca.
 
O único que tem incentivo para atacar o governo é Mandetta. Fará uma grande revelação? Difícil. Caso faça, terá de responder por que não falou antes.
 
Mandetta é hoje citado como pré-candidato a presidente (ele tem 1% ou 2% nas pesquisas). Vai dizer que Bolsonaro atuou de maneira negacionista. As frases terão destaque nos telejornais e na mídia em geral. Mas é improvável que traga alguma novidade.
 
O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), dá entrevista ao programa Roda Viva nesta 2ª.
 
O plenário do Senado ainda não tem pauta divulgada. Os representantes das bancadas na Casa costumam se reunir às quintas-feiras para avaliar o que pode ser votado.
 
A Comissão de Agricultura da Casa receber o presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Geraldo de Melo Filho , nesta 2ª para falar sobre o projeto sobre a regularização fundiária discutido pelos senadores.
 
CÂMARA E LSN
 
Na 2ª feira (3.mai) será decidido se haverá sessão conjunta do Congresso (Câmara e Senado) no dia seguinte. A ideia é votar o PLN (projeto de lei do Congresso Nacioal) 4 de 2021, que remaneja as emendas cortadas no Orçamento e restabelece despesas obrigatórias. Não deve haver surpresas.
 
Havendo sessão do Congresso, o plenário da Câmara deve ter sua 1ª sessão da semana na 4ª feira (5.mai). O Poder360 destaca os seguintes projetos que podem ser votados:
 
  • Segurança Nacional (PL 2.462 de 1991) – revoga a LSN e cria tipos penais para substituí-la. Leia o relatório;
  • Pedágios (PL 886 de 2021) – dispõe sobre a cobrança de pedágios. Leia o relatório;
  • Mercado de trabalho (PL 1.558 de 2021) – pune com multa casos em que homens e mulheres recebem salários diferentes exercendo a mesma função. Leia o relatório;
  • Dívidas (PL 3.515 de 2015) – estabelece medidas para casos de superendividamento. Leia o relatório;
  • Cultura (MP 1.012 de 2020) – dispõe sobre o Plano Nacional de Cultura e o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais;
  • Polícia (MP 1.014 de 2020) – dispõe sobre a organização da Polícia Civil do Distrito Federal.
Esses não são todos os projetos da pauta (244 KB). Também não devem ser votados todos no mesmo dia. Uma parte deve ficar para 5ª feira. Ou ser votada na 3ª, se não houver sessão do Congresso.
 
Além disso, algumas comissões da Casa devem receber ministros:
 
  • Ricardo Salles – ministro do Meio Ambiente deve participar de sessão da Comissão do Meio Ambiente da Câmara na 2ª feira (3.mai) às 13h. Salles será questionado sobre a alta no desmatamento;
  • Paulo Guedes – ministro da Economia é aguardado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para falar sobre “distorções” em projeções do governo federal apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) às 9h de 3ª feira (4.mai);
  • Braga Netto – o general que comanda o Ministério da Defesa participa de reunião da Comissão de Relações Exteriores. Fala sobre as prioridades da pasta em 2021 às 9h de 4ª feira (5.mai). Também devem participar:
  • Almir Garnier Santos – comandante da Marinha;
  • Paulo Sérgio Nogueira – comandante do Exército;
  • Carlos de Almeida Baptista Jr. – comandante da Aeronáutica.
  • Tereza Cristina – ministra da Agricultura é esperada em sessão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para falar sobre as prioridades da pasta em 2021 às 9h de 4ª feira (5.mai).
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara tem audiência pública na 6ª feira (7.mai) sobre a participação de mulheres na política. Estão entre os convidados:
 
  • Roberto Barroso – presidente do TSE e ministro do STF;
  • Augusto Aras – procurador-geral da República;
  • Damares Alves – ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
     

Fonte: Poder360

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