Bolsonaro sanciona lei que alivia dívidas de grandes times de futebol
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11), o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), que buscava dar alívio às dívidas de grandes clubes brasileiros durante a pandemia. O texto havia sido aprovado em setembro pelo Senado, e em 16 de dezembro pela Câmara, pouco antes do recesso. Veja o texto da Lei 14.117, de 8/1/2021, clicando aqui.
Bolsonaro, porém, vetou a possibilidade de suspender a cobrança durante a pandemia, assim como a cobrança de juros e a possibilidade de que os valores destinados a quitar dívidas fossem utilizados para pagamento de funcionários.
O presidente atendeu a um pedido dos ministérios da Economia e Cidadania, que alegaram que a proposta não apresentou estimativa de impacto orçamentário e permite a revisão de atos já concluídos. O Ministério da Justiça foi contra a possibilidade de que dirigentes só sejam afastados dos clubes após trânsito em julgado dos processos contra eles.
"Ao exigir expressamente o trânsito em julgado", justifica o Ministério da Justiça, "a redação proposta parece vedar o afastamento cautelar de dirigentes suspeitos de má gestão, o que vai de encontro ao fortalecimento das práticas de transparência e combate à corrupção que vêm sendo implementadas no setor."
Com isso, o texto transformado em lei trata apenas da necessidade de que clubes celebrem contratos de no mínimo 30 dias com atletas, da possibilidade de interrupção de torneios e campeonatos por surtos e epidemias e da prorrogação da apresentação de demonstrativos financeiros por parte das entidades de desporto. O Congresso Nacional ainda pode derrubar os vetos.
Fonte: Congresso em Foco
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