Valor é equivalente ao que é economizado com a Reforma da Previdência

 

O Brasil deixa de arrecadar cerca de 80 bilhões de reais por ano em impostos não pagos por milionários e multinacionais, aponta um estudo produzido pela Rede de Justiça Fiscal e divulgado nas últimas semanas pela BBC Brasil. O valor é equivalente à economia esperada com a Reforma da Previdência, feita em 2019 e que promete R$ 800 bi em dez anos. Enquanto isso, o Governo continua mirando nas camadas mais pobres da população para sugar de vez o pouco que lhes resta.

 

Segundo o estudo, o Brasil é o quinto que mais perdeu recursos de impostos, ficando atrás de Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e França, todas nações desenvolvidas. Já aqueles que contribuem para perdas fiscais de outros países são Ilhas Cayman, Reino Unido, Países Baixos, Luxemburgo e Estados Unidos. Entre os motivos elencados para o prejuízo estão a elisão (quando são usadas manobras lícitas para evitar o pagamento) e a sonegação fiscal.

 

Em todo o mundo, US$ 427 bilhões são perdidos todos os anos em função do abuso fiscal praticado por empresas multinacionais e super-ricos. De acordo com o estudo, “países de renda mais alta perdem mais impostos, mas países de baixa renda perdem mais relativamente ao montante de impostos que normalmente cobram e ao montante de gastos com saúde”. É como se o salário de um enfermeiro fosse perdido por segundo com o valor que é deixado de arrecadar, profissionais estes essenciais durante a pandemia.

 

Mas será que o problema do Brasil era, de fato, a Previdência Social? Será que o problema é sempre causado pelas classes mais pobres — e mais prejudicadas — e que, muito provavelmente, não terão como se aposentar? Ou será que as “soluções” econômicas encontradas até o momento apenas escondem — aí sim — quem realmente prejudica o país?

 

Assim como foi com a Previdência, outras reformas também estão na mira do Governo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a Reforma Administrativa, é outra que tem o poder de acabar com os problemas econômicos, pelo menos é isso que eles querem que a população brasileira acredite. Querem colocar os servidores públicos, essenciais para o Estado brasileiro, como seres privilegiados que apenas sugam os recursos públicos, o que não corresponde com os fatos. Os valores gastos com o pagamento de salários estão sob controle e, inclusive, menores do que países desenvolvidos.

 

O mesmo ocorre com a Reforma Tributária, que deveria ser prioridade do Governo, mas que até agora enviou apenas a primeira parte da sua proposta, em que seriam unificados dois impostos (PIS e Cofins), como se com isso fosse possível salvar a economia e reduzir a desigualdade social do nosso país. Estão em tramitação também as PEC’s 45 e 110, a primeira unificando cinco impostos; a segunda, nove. Porém, nenhuma delas propõe que os ricos, beneficiados pelo modelo tributário atual, contribuam com mais. Para os nossos parlamentares, a ideia é praticamente inconcebível. Esses ricos, milionários, ainda sugerem a aprovação da Reforma Administrativa, que afeta os servidores e serviço público — o que eles dificilmente utilizam — e as privatizações, dizimando o patrimônio nacional, para bancar um novo Bolsa Família.

 

Não é de hoje que a DS Curitiba, juntamente com diversas entidades representativas do Fisco, tem apresentado propostas concretas para reverter esse cenário da desigualdade e promover justiça fiscal. Não foram uma, duas ou três, mas sim várias alternativas viáveis e com ótimo potencial arrecadatório para garantir recursos para saúde, educação e infraestrutura. A última delas, “Tributar os Super-ricos para Reconstruir o País”, poderia aumentar em mais de R$ 290 bilhões a arrecadação do Governo, fortalecendo União, estados e municípios. Entretanto, nossos governantes preferem afundar ainda mais o Brasil.

 

Acreditamos na importância de fazermos reformas que ofereçam melhorias para a população, não que as prejudique. Enquanto continuarmos com esse modelo, a única forma de garantirmos um pouco mais de sobrevida é pelo nosso trabalho. A auditoria fiscal é essencial para construirmos um país mais justo e igualitário, em que combatemos a sonegação fiscal e trabalhamos para dar mais eficiência à arrecadação. Se hoje perdemos uma Reforma da Previdência por ano em recursos, o problema não está no nosso trabalho, mas sim em governos que insistem em cometer os mesmos erros, perpetuando um sistema injusto e desigual de tributação, em que quem tem mais paga menos, e quem tem menos paga mais.