Foram discutidas propostas para sairmos da crise e a importância da participação dos trabalhadores nas discussões sobre a Reforma Tributária

 

Líderes das três maiores centrais sindicais do Brasil participaram nesta quarta-feira, 12 de agosto, da live do canal Você Acha Justo?, campanha apoiada pela DS Curitiba e que discute o sistema tributário brasileiro, propondo mudanças para tornar o país menos desigual. O debate, que ocorreu de forma virtual, contou com a presença de Sérgio Nobre, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Miguel Torres, da Força Sindical, e Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Participaram ainda a Auditora Fiscal e presidente do Instituto Justiça Fiscal (IJF), Maria Regina Paiva Duarte, e o sociólogo e ex-diretor do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.

 

Durante o debate, foram discutidas propostas para reduzir a desigualdade social no Brasil, tendo como um de seus principais geradores o sistema tributário, baseado na alta taxação sobre bens e serviços e baixa sobre renda e patrimônio. As principais mudanças, defendidas por diversas entidades representativas do Fisco e economistas, estão presentes no documento “Tributar os Super-ricos para Reconstruir o País”, como a revisão da tabela do Imposto de Renda, aumentando o número de alíquotas e isentando aqueles que ganham até três salários mínimos, o que beneficiaria cerca de 11 milhões de brasileiros — 36% dos contribuintes.

 

Para a presidente do IJF, Maria Regina Paiva Duarte, o debate com os presidentes das Centrais Sindicais é importante, pois a Reforma Tributária terá impacto para todos os trabalhadores. “Várias entidades, como a Anfip, os Auditores Fiscais Pela Democracia, a Fenafisco e diversas Delegacias Sindicais do Sindifisco Nacional, estão engajadas nesse processo de, efetivamente, propor medidas que possam tributar as altas rendas e, com isso, desonerar os trabalhadores”, explica Maria. Os cenários econômico e sanitário provocados pelo coronavírus exigem que sejam tomadas medidas emergenciais, lembra a presidente do IJF.

 

“Essas reformas que estão aí, as PEC’s 110 e 45 e mesmo a proposta do ministro Guedes, são muito regressivas, porque o financiamento da Contribuição Social está muito atrelado ao PIS e Cofins, que nós sabemos que não são contribuições progressivas como seria a contribuição das altas rendas”, afirma Maria, sobre a criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas e a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas. As oito propostas têm o potencial de aumentar a arrecadação em cerca de R$ 292 bilhões por ano. Entretanto, para surtirem efeito é necessária a revogação da Emenda Constitucional 95, que impõe o teto de gastos e trava investimentos.

 

Para o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, é preciso que o Governo encontre uma forma de financiar o Estado sem penalizar os mais pobres, como é feito atualmente. “[É necessário] uma forma de reorganizar a maneira que o Estado arrecada. Quem ganha mais, que tem mais patrimônio e riqueza, [tem que] pagar proporcionalmente mais impostos, mais contribuições e mais taxas, para que seja devolvido para todos os serviços e o investimento necessário”, afirma Clemente. “Nós precisamos mobilizar a sociedade, para que a nossa estrutura tributária seja alterada”, diz, sobre a importância da participação das entidades sindicais na inserção do debate da Reforma Tributária com os trabalhadores.

 

De acordo com Sérgio Nobre, da CUT, existe um trabalho para destruição do Brasil. “Eles têm ódio do Estado e trabalham para destruí-lo. Paulo Guedes disse, quando assumiu, que se dependesse dele venderia tudo: Banco do Brasil, Petrobrás, Caixa Econômica, até o Palácio do Planalto, se deixassem, ele venderia”, lembra Nobre. O presidente da CUT comenta também sobre as tentativas de retirada de direitos do funcionalismo. “Eles acham que o serviço público é ineficiente, mas o mundo viu a importância [do Estado]”, comenta ao citar as medidas tomadas pela União Europeia, Estados Unidos e até o Brasil para reduzir os impactos da doença. Nobre também defende a popularização do debate sobre tributação com a população como forma de pressionar os poderes Executivo e Legislativo por mudanças efetivas no sistema.

 

Segundo Ricardo Patah, da UGT, o sistema tributário atual tem a mesma importância que a corrupção. “Ambas tiram sonhos, educação, saúde. A tributação, da forma como está, tem as mesmas características”, afirma Patah, sobre os prejuízos causados pelo sistema regressivo de tributação. “Nós temos que ter a capacidade de capilarização para os trabalhadores por meio das Centrais e sindicatos, para que possamos deixar claro que a tributação dessa forma é responsável por não haver saneamento básico, uma educação de qualidade, uma cesta básica melhor”, argumenta Patah, sobre a necessidade de mostrar aos trabalhadores que o modelo atual de tributação prejudica os mais pobres.

 

Para Miguel Torres, da Força Sindical, a doença acabou prejudicando os debates sobre a reforma. “Ela tem que ser amplamente debatida com a sociedade. Talvez com a pandemia não tenhamos esse espaço, pois terá um oportunismo para mostrarem que estão fazendo alguma coisa, quando na verdade estão prejudicando quem mais precisa”, afirma Torres, sobre as propostas em discussão no Congresso Nacional. “A PEC 45 não fala sobre a questão progressiva dos impostos. Parece que é um conluio dos poderosos, tentando fazer uma coisa rápida e deixar os trabalhadores serem penalizados mais uma vez”, opina. O presidente da Força defendeu a Reforma Tributária Solidária como a melhor opção para promover mudanças reais no Brasil.

 

A campanha Você Acha Justo? tem promovido debates sobre as injustiças do Sistema Tributário Brasileiro e é apoiada pela DS Curitiba, pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e também pelas delegacias sindicais do Sindifisco Nacional em Belo Horizonte, Brasília, Ceará, Florianópolis, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Salvador.

 

Veja abaixo a live completa: