Entre as propostas estão a taxação de grandes fortunas e a isenção de tributos à pequenas empresas em troca da estabilidade dos trabalhadores

No dia 27 de março, a DS publicou uma matéria em apoio ao estudo realizado pelo movimento Auditores Fiscais pela Democracia, que apresentava possíveis soluções para a crise econômica e fiscal que se agrava dia após dia, devido a pandemia do novo coronavírus. O documento “Tributar os ricos para enfrentar a crise”, elaborado também pela Fenafisco, em conjunto com outras entidades representativas dos Auditores Fiscais são elencadas inúmeras propostas para aumentar a arrecadação nesse momento de crise, como a criação do Fundo Nacional de Emergência, através da taxação de grandes fortunas, que seria utilizado em momentos de calamidade, como o que vivemos agora.

Essa semana, entidades ligadas ao fisco federal, estadual e municipal, dentre elas o Sindifisco Nacional, elaboraram mais um conjunto de propostas, em que são expostos outros caminhos para ajudar a reverte a crise. As “10 Propostas Tributárias Emergenciais para o Enfrentamento da Crise Provocada pela Covid-19” também têm o apoio da DS Curitiba e são divididas em dois grupos: uma parte das propostas é destinada à desoneração tributária e incentivo à economia; e outra ao incremento na arrecadação, sem prejuízos à retomada econômica. Entre as soluções apontadas pelas entidades estão o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e o Empréstimo Compulsório que, juntos, poderiam arrecadar de 30 a 40 bilhões de reais. Sendo que o IGF passaria a valer em 2021 e o empréstimo poderia ser feito ainda neste ano.

Outra possível solução é que as instituições financeiras tenham uma elevação para 15% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e para 4% na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o que poderia arrecadar cerca de R$ 38 bilhões. Além disso, o documento propõe a criação de uma Contribuição Social de caráter temporário incidente sobre o ganho cambial extraordinário nas exportações, causado pela alta do dólar. A medida poderia arrecadar cerca de R$ 90 bi.

No documento, as entidades ainda ressaltam a importância de proteger as pessoas de baixa renda e também as micro e pequenas empresas, propondo a isenção tributária em troca da manutenção dos empregos formais. Medida que seria um contraponto ao que foi definido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, que apenas suspendeu a tributação sem nenhuma contrapartida. Para as entidades, as providências tomadas até o momento não são suficientes, por isso outras medidas emergenciais devem ser consideradas. Ressalta-se, entretanto, que “as medidas emergenciais ora propostas não diminuem a necessidade, também urgente e fundamental, de mudanças estruturais no sistema tributário brasileiro, com vistas ao posterior reequilíbrio das contas públicas, e que garantem uma distribuição mais justa e economicamente saudável da carga tributária. ” 

Veja abaixo as dez propostas e quanto elas poderiam desonerar ou aumentar a arrecadação:

As entidades também apontam outras atitudes necessárias ao poder público para atravessarmos esse período de crise, entre elas o fim da isenção de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos, o fim da dedução de juros sobre o capital próprio, além da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e o aumento de sua progressividade.

O documento conta com o apoio da DS Curitiba e é assinado pelas associações nacionais dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip e Unafisco), a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).

Para saber mais sobre as propostas feitas pelas entidades clique aqui.