A proposta unificada que sair da comissão mista terá o objetivo de simplificar a cobrança dos tributos no país. Para isso, a ideia principal é transformar vários impostos em um só.

Atualmente, duas propostas de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária tramitam no Congresso, uma em cada Casa. Neste caso, a criação da comissão mista não é um procedimento usual – foi a solução encontrada para "fundir" as duas propostas em tramitação.

Até a conclusão do texto de consenso, a comissão fará audiências com especialistas e debates entre os parlamentares. Como a comissão é de "acompanhamento", o relatório final não será votado pelos membros do grupo.

Concluída, a proposta poderá seguir dois caminhos:

iniciar a tramitação do zero, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovada, segue para uma comissão especial e vai ao plenário da Câmara e do Senado, onde requer aprovação em dois turnos com maioria absoluta (308 votos sim na Câmara, e 49 no Senado);

tramitar como substitutivo (nova formulação para uma projeto que já tramita) de uma das PECs que já são analisadas pelo Congresso. Neste caso, o texto "absorve" a tramitação anterior, e continua do ponto em que a proposta anterior parou.

Nos dois casos, se a PEC for aprovada em ambas as Casas, o texto é promulgado pelo presidente do Congresso Nacional. Diferentemente dos projetos de lei, as emendas à Constituição não passam pela análise do Palácio do Planalto.