O impasse entre administração da DRF Belo Horizonte e as entidades representativas dos interesses dos Auditores-Fiscais caminha para solução. A delegada Regina Célia Batista Cordeiro providenciou a mudança dos Auditores-Fiscais que estavam lotados na equipe de Parcelamento para a Assistência do Secat (Serviço de Controle e Acompanhamento Tributário) sob a coordenação do Auditor-Fiscal Francisco Paulo Pinheiro. A equipe será responsável por atividades que sejam privativas de Auditores-Fiscais ou que dependam de seus conhecimentos específicos.

O problema com o clima organizacional na DRF-BH, tão discutido nos últimos dias, veio ao conhecimento público com a denúncia feita pelo presidente da DS BH, Luiz Sérgio Fonseca Soares, na última reunião do Conselho de Delegados Sindicais, de que na DRF-BH Auditores-Fiscais eram chefiados por uma Analista-Tributária. No entanto, desde a nomeação da chefe, no final do ano passado, a DS BH já discutia a situação com os Auditores Fiscais e com a Administração local, tendo realizado reuniões com a delegada e o superintendente, sem sucesso naquela ocasião. Em nenhum momento, Luiz Sérgio pediu a exoneração da Analista-Tributária, mas considera inconveniente e inadequado que as decisões dos Auditores-Fiscais sejam submetidas a servidores de outras categorias.

Após a denúncia no CDS, a DS BH, a Anfip-MG e a DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional promoveram uma sequência de reuniões com administradores e com os Auditores-Fiscais para resolver o problema que tanto afetava o ambiente institucional na DRF-BH.

A primeira delas foi com o superintendente da 6ª Região Fiscal, Hermano Lemos de Avellar Machado, no último dia 3 de junho. Na ocasião, Hermano Machado, defendeu que Auditores-Fiscais sejam lotados onde exerçam suas atribuições privativas e em cargos de chefia estratégica. Informou que sua orientação é de que seja evitada a lotação em funções que não tenham essas características, mas que a decisão compete aos delegados. Negou a existência de qualquer tipo de discriminação com Auditores oriundos da Secretaria da Receita Previdenciária.

O próximo passo das entidades foi conversar com a delegada da DRF-BH, Regina Cordeiro. Em reunião com a administradora no dia 10 de junho, Luiz Sérgio questionou o fato de nenhum Auditor-Fiscal ter sido convidado para ocupar a chefia. Na análise de Luiz Sérgio, os Auditores-Fiscais devem trabalhar prioritariamente em atividades privativas da carreira, mas a complexidade dos parcelamentos previdenciários e as deficiências dos sistemas justificam a sua presença nesse atividade. Existem, inclusive, trabalhos que envolvem atividades legalmente privativas de Auditores-Fiscais, situação em que é inadmissível a submissão de suas conclusões a quem não tem a condição de autoridade fiscal.

No dia seguinte, em reunião com a presença dos Auditores lotados no Parcelamento, Regina Cordeiro ouviu deles próprios os relatos dos problemas que estavam vivendo e do clima de insegurança e desmotivação no setor. A delegada reconheceu falhas no processo de transferência de servidores e disse que as próximas se darão de forma diferente. Sustentou que nenhuma transferência ocorrida no setor possui caráter punitivo ou de retaliação pela participação nas atividades sindicais. Informou que, emergencialmente, todos os Auditores-Fiscais da Equipe de Parcelamento que solicitassem seriam transferidos de imediato para outros setores onde houvesse deficiência de servidores da categoria e assumiu o compromisso de dar uma resposta à categoria no prazo de cinco dias.

A cada novo fato ou nova reunião com os administradores, as entidades reuniam-se como os Auditores-Fiscais da equipe para informá-los e ouvi-los. A orientação das entidades para os Auditores-Fiscais da Equipe de Parcelamento foi para que eles solicitassem a imediata mudança de setor, uma vez que a delegada já havia prometido que atenderia as solicitações de transferência.

Em conformidade com essas orientações, no dia 12 de junho, os Auditores-Fiscais solicitaram à delegada a imediata transferência do setor. Posteriormente,  receberam a proposta de serem transferidos para a Assistência do Secat, que foi confirmada no dia 17 de junho, quando a delegada recebeu as entidades para oficializar essa solução. Devido à reunião ter sido confirmada apenas às 14h30, não foi possível a presença do representante da DEN do Sindifisco Nacional.

A DS BH e a Anfip-MG foram comunicadas que a transferência dos Auditores-Fiscais para a Assistência do Secat ocorrerá já nos próximos dias. O presidente da DS BH avalia que a solução é satisfatória, na medida em que os Auditores deixam de ser subordinados a servidor de outro cargo e, além disso, as atividades que envolvem atribuições privativas de Auditores-Fiscais não serão desenvolvidas na Equipe de Parcelamento.

A Diretoria da DS BH considera que os Auditores Fiscais, os dirigentes de entidades e os administradores saem engrandecidos deste episódio, em  que houve diálogo responsável e voltado para o restabelecimento de um bom clima organizacional. “Manifestamos o nosso aplauso especialmente aos nossos filiados, que agindo sempre responsavelmente, buscaram uma solução coletiva e deram mostras de grande solidariedade interna e de elevado espírito público” ressaltou o presidente da DS BH.

Assessoria de Comunicação DS BH Sindifisco Nacional