Na Assembleia Local, realizada quinta-feira, (13/06), para tratar das demissões dos três Auditores Fiscais da Alfândega do Porto de Salvador, depois de uma ampla discussão, a categoria decidiu pela criação de uma Comissão, formada por seis Auditores Fiscais. Eles farão uma leitura detalhada do Processo 16301.000001/2008-65, que finalizou com o afastamento definitivo dos colegas. As demissões foram publicadas, através de Portaria de 22 de maio de 2013 no Diário Oficial da União de 24 de maio do corrente ano.

 

Na abertura da assembleia, o presidente da DS Salvador, Luiz Fernando Nogueira, abriu espaço para o debate e depois foram sugeridos os nomes dos seis Auditores Fiscais que farão parte da Comissão. Ficou previsto na ocasião que a comissão, formada pelos auditores, Alzemir Barreto Santana, Antonio Jogoarari Grave, Luiz Cláudio de Araújo Martins, Luiz Fernando Nogueira, Marcionilio César Garrido Sales e Maria de Fátima Coelho Veiga, apresentará um parecer até a última semana de julho de 2013.

 

O vice-presidente da DS Salvador, Luiz Cláudio de Araújo Martins, relatou que o assunto em questão foi colocado em discussão no Conselho Curador de Assuntos Jurídicos - CCAJ e que seu encaminhamento foi no sentido do sindicato identificar eventuais excessos no desenvolvimento dos Processos Administrativos Disciplinares - PAD, buscando responsabilizar os responsáveis por tais excessos.

 

No início das discussões, o diretor de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional, Dagoberto da Silva Lemos, relatou que o processo em questão não tem indícios de materialidade comprovada, mas uma série de coisas sem fundamentos, que não servem como provas para as demissões. “No meu ver, ocorreu injustiça, portanto, continuarei falando o que disse em outras entrevistas: queremos segurança para pode trabalhar correto e quando errar poder ser corrigido, mas não ter que ser demitido desta forma”.

 

O Auditor Fiscal Alan Martins Barreto qualificou as demissões como de cunho político. “O que pode ser percebido é uma realidade distorcida dentro do processo. Uma construção teórica para transformar em culpa qualquer ação dos envolvidos no processo. Ou seja, observa-se em todo o processo uma inversão de valores em grande escala”. 

 

O Auditor Fiscal Luiz Wilson Brito de Noronha esteve participando da assembleia na condição de filiado da DS Salvador. Noronha ressaltou que a DS Salvador e o Sindifisco Nacional levantaram as demissões como uma bandeira política, com fundamento em juízos de valor distantes da realidade, uma vez que proferidos por advogados e colegas com estreito vínculo pessoal com os apenados.  

 

Esclareceu, ainda, que existe uma imensa dificuldade em se debater o assunto, porquanto os servidores do Escritório de Corregedoria estão sujeitos ao sigilo funcional, não podendo jamais expor detalhes do processo.

 

Por sua vez, sobre o trabalho desenvolvido pelo Escor, Noronha afirmou: “A Corregedoria da Receita Federal é um órgão de excelência, que tem por objetivo proteger o bom servidor e fortalecer a própria Instituição. O trabalho de todos os servidores que a compõem é reconhecido não somente pela própria Casa, mas também por outros órgãos do Estado".

 

No que tange ao processo em questão, Noronha defendeu que o assunto deve ser tratado de forma técnica, afastando-se opiniões contaminadas pela emoção. Por fim, ratificou acreditar que o procedimento respeitou a legalidade,  o contraditório, a ampla defesa e demais princípios constitucionais, oportunidade em que lembrou que, além do Escor/05, a Corregedoria-Geral em Brasília e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional analisaram o trabalho da Comissão de Inquérito previamente à decisão do Sr. Ministro da Fazenda”.

 

O presidente da DS Salvador, Luiz Fernando Nogueira, finalizou a Assembleia ressaltando que a proposta do debate não tem como objetivo falar da Corregedoria de Salvador, mas, sim, discutir o caso considerado como emblemático pela categoria devido à falta de provas materiais para condenar os auditores da Alfândega do Porto de Salvador.

 

 

Jornalismo DS Salvador – 18/06/2013