Em janeiro deste ano um Auditor-Fiscal lotado em Pelotas (RS) foi transferido de setor, contra sua vontade, por decisão do Delegado local que tomou a atitude baseando-se em critérios de metas e produtividade. O período considerado para a análise foi o segundo semestre de 2012.

 

Ocorre que o referido Auditor-Fiscal era membro do Conselho Local de Mobilização e, obviamente, não poderia ter seu desempenho avaliado por produtividade naquele período, uma vez que estava exercendo seu legítimo direito de participar do movimento grevista, no caso Operação Crédito Zero, deflagrado pela categoria.

 

Na opinião do Presidente da DS Pelotas, Ivan Sigal, trata-se de uma punição indevida. Primeiro, por questionar o critério de produtividade adotado como parâmetro e, segundo, mesmo dentro deste critério, o Auditor foi prejudicado em consequência da sua participação na mobilização da categoria e não por causa de seu desempenho profissional. “Mesmo utilizando o critério de metas para realocar Auditores, com o qual não concordo, o colega não poderia ser punido, mesmo de forma indireta. Havendo qualquer dúvida de que seu desempenho fora afetado pela greve - e neste caso não há nenhuma, já seria motivo suficiente para mantê-lo onde estava”, argumenta.

 

Para Ivan Sigal, esse episódio retrata o despreparo de muitos gestores e mostra que o processo de seleção para cargos de chefia na Receita Federal é inadequado e precisa ser revisto. “Neste caso temos um Delegado que não sabe respeitar o movimento sindical, sendo que o próprio Órgão se beneficia da atuação do Sindicato. Trata-se de uma visão estreita, voltada só para metas e números, inadequada para quem tem a pretensão de ser gestor”, diz.

 

Sigal relata que a DS Pelotas dialogou de todas as formas com a Administração local tentando evitar a edição do ato e, posteriormente, revertê-lo, mas não conseguiu. Somado a isso, dois diretores da DEN estiveram em Pelotas sem serem recebidos. O Presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, não foi sequer atendido pelo Delegado local.

 

“Quantos casos de transferências arbitrárias, assédio moral, pressão psicológica entre outros - temos nas unidades da Receita Federal?”, questiona Sigal. Na opinião do presidente da DS Pelotas, o problema de fundo nesta questão é que a forma como são escolhidos os cargos de chefia na Receita Federal não é transparente. “Hoje, os processos de seleção são iniciados, ficam abertos por prazos incertos, não se tem acesso a quem está inscrito e nem ao seu número. Isso abre a possibilidade para direcionamento da escolha”, observa.

 

Para Ivan Sigal, os mesmos preceitos utilizados no concurso público – impessoalidade, isonomia entre os participantes e transparência – deveriam ser obedecidos na escolha dos cargos de chefia. “Lidar com números e metas é fácil. Entretanto, com pessoas é mais complexo, notadamente com profissionais que desempenham trabalhos de natureza intelectual. A eles não deve ser dado o tratamento de linhas de produção, tampouco utilizados os mesmos métodos de gestão”, comenta Sigal.

 

Por fim, para o Presidente da DS Pelotas falta ao Sindicato - seja à DEN, seja às DS de todas as orientações políticas – maior envolvimento nesta questão. Ele diz que há dois anos vem tentando pautar o tema no Conselho de Delegados Sindicais (CDS), sem sucesso. “Não adianta atentarmos para o problema apenas quando ele acontece e agirmos de forma pontual. Temos de ver a sua causa e combatê-la”, analisa.

 

Para Ivan Sigal, o caso do Auditor-Fiscal transferido de setor involuntariamente, por consequência de sua atuação na greve, também compromete futuras mobilizações da categoria. “Depois do que ocorreu, como vamos convencer outro colega a participar do Comando de Mobilização nas próximas mobilizações?”, questiona.

 

 

CDS recua em proposta de exoneração de Delegado

 

Diante da gravidade do fato, tanto pela punição indireta de um colega por participar da mobilização, quanto pelo desrespeito manifestado à categoria e pela recusa de sequer receber o Presidente do Sindicato para tratar do assunto, foi apresentada, pelo Delegado Sindical da DS Rio de Janeiro, no CDS realizado no mês maio, em Brasília, uma proposta de moção exigindo a exoneração do Delegado de Pelotas, como forma de mostrar que os Auditores-Fiscais exigem respeito e não admitem tal postura.

 

O Delegado Sindical da DS Rio de Janeiro achou importante que a moção tivesse o apoio unânime do CDS,mostrando assim, unidade e força da categoria.

 

Diante da falta de acordo, a proposta foi arquivada, sendo aprovado apenas o envio de nova correspondência à Administração.

Para o Vice-Presidente da DS Campinas/Jundiaí, Paulo Matsushita, esse episódio representa um ataque a todos os Auditores-Fiscais e não pode cair no esquecimento. “Trata-se de um caso grave, que continua pendente e merece uma resposta firme da categoria, em especial da Direção da nossa Entidade sindical, sob pena de cairmos em descrédito e dificultar futuras mobilizações da categoria”.

 

 

(Jornalismo da Delegacia Sindical Campinas/Jundiaí).