Diretores da DS Campinas/Jundiaí reuniram com o deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP) na última sexta-feira, dia 5/04, para discutir, entre outros temas, a quantidade de autuações fiscais contra grandes empresas que vem sendo derrubadas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF. O tema, inclusive, foi alvo de 59 Ações Populares na Justiça Federal, ajuizadas pelo ex- Procurado da Fazenda, Renato Chagas Rangel. As ações questionam o mérito do Acórdão do CARF e alegam que houve uma omissão por parte da União, uma vez que um grande volume de recursos que deixou de ser arrecadado.
Os diretores da DS Campinas/Jundiaí questionam o fato de as ações estão sendo derrubadas na justiça sob alegação de que as decisões do CARF têm caráter terminativo, não cabendo recurso na justiça caso a decisão seja favorável ao contribuinte. Porém, caso seja mantida a autuação, o processo pode ser anulado pela via judicial.
Diante das dúvidas suscitadas por tais ações e ao grande volume de recursos que deixaram de ser arrecadados para os cofres públicos, o mandato do deputado Ivan Valente e a DS Campinas/Jundiaí decidiram levantar informações e trabalhar em conjunto para trazer este tema ao debate na sociedade e discutir a proposta de legislação com o objetivo de aperfeiçoar e dar maior transparência ao funcionamento do CARF.
Desonerações
Também foi discutida na reunião com Ivan Valente a política de desoneração da folha de pagamentos que vem sendo adotada pelo Governo Federal e que pode comprometer o financiamento da Previdência Social.
Na avaliação de Ivan Valente, neste ponto prevalece a visão financista do Estado e não há na sociedade força de resistência para propor alternativa, uma vez que as grandes centrais sindicais e boa parte do movimento social têm evitado confronto com o governo.
A DS Campinas/Jundiaí e o mandato do deputado fizeram a avaliação conjunta de que é preciso voltar a discutir o assunto com a sociedade civil e que, inclusive, ficou aberta a possibilidade de estudar uma proposta alternativa que preserve o financiamento da Previdência e da Seguridade Social.
Participaram da reunião o Presidente da DS Campinas/Jundiaí, José Carlos Rossetto; o Vice-presidente, Paulo Matsushita e o Secretário Geral, Paulo Gil Intoíni.
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