24 Delegacias Sindicais, entre elas Brasília, Belo Horizonte, Campinas/Jundiaí, Ceará, Florianópolis, Maranhão, Pará, Paraíba, Pelotas, Piauí, Rio de Janeiro e Uruguaiana apresentaram declaração de voto em que expõem o estranhamento diante moção de censura aprovada no Conselho de Delegados Sindicais (CDS), uma vez que as contas da referida campanha foram aprovadas pelo próprio CDS e que trazer fatos de eleição de 2009 em 2013, além de extemporâneo, por ser apresentada em ano eleitoral, traz mais calor que luz.

Entenda a origem da discussão

Os delegados ao Conselho de Delegados Sindicais colocaram em pauta a apreciação da prestação de contas das Eleições Nacionais da DEN, ocorridas em 2009, em função de supostas irregularidades encontradas nas contas apresentadas pela Chapa “Construção Sindical”. Integrantes da Chapa teriam efetuado doações pessoais para a campanha, ferindo o Regimento eleitoral vigente naquela eleição.

Ao fim dos debates, não havendo previsão estatutária de punição pela suposta irregularidade foi aprovada a proposta de uma Moção de Censura à Chapa “Construção Sindical” das Eleições Nacionais de 2009 pelo descumprimento do Estatuto, com vistas a evitar futuras irregularidades no sistema eleitoral do Sindicato.

Até essa quinta-feira, dia 23 de maio, o texto da moção de censura não estava disponível.

Leia a Declaração de voto das DS:

 

D E C L A R A Ç Ã O D E V O T O

É fato conhecido desde a prestação de contas das eleições de 2009 que a chapa de número dois da época – Chapa “Construção Sindical” - apresentou relatório financeiro com indicação total de despesa no valor de R$ 317.837,47 (trezentos e dezessete mil oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos), portanto despesas superiores aos recursos transferidos para as Chapas, provenientes do orçamento do Sindicato que atingiram o montante de R$ 271.228,83 (duzentos e setenta e mil duzentos e vinte e oito reais e oitenta e três centavos), logo despesas excedentes no valor de R$ 46.608,64 (quarenta e seis mil seiscentos e oito reais e sessenta e quatro centavos).

Com total transparência, a Chapa dois da época, “Construção Sindical”, reconheceu o descontrole sobre os gastos e apresentou a real situação para conhecimento da categoria e das instâncias competentes para analisar e dar parecer sobre as contas.

Junto com os documentos de gastos a Chapa Dois da época apresentou relatório apontando a existência de déficit de campanha no valor de R$ 23.401,04 (vinte e três mil quatrocentos e um reais e quatro centavos), prejuízo pessoal de membros da Chapa que não tiveram seus gastos de campanha ressarcidos. O valor desse déficit foi apurado após a existência de colaboração pessoal de filiados no valor de R$ 23.207,60 (vinte e três mil duzentos e sete reais e sessenta centavos), recursos que vieram a diminuir as dívidas assumidas por membros da Chapa para arcar com as obrigações com credores.

Também é sabido que a Comissão Eleitoral Nacional ficou impedida de desempenhar suas funções em face da concreta possibilidade de demissão de seus membros, por abandono de emprego, eis que tal atividade foi desconsiderada pela Administração da RFB e nosso Sindicato não teve força para reverter essa ameaça à liberdade de organização sindical, já que as eleições são momento essencial para a existência da Entidade.

A Comissão Eleitoral Nacional não fez apreciação das contas de nenhuma das Chapas; o Conselho de Delegados Sindicais competente para analisar esse relatório da CEN também ficou impedido de exercer sua atribuição.

Sob o argumento de que essas contas jamais constaram da prestação de contas do sindicato nos anos anteriores e que deveriam constar das prestações de conta do ano de 2012, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) trouxe o tema para o CDS de março de 2013 e, estranhamente, passou a tratar o assunto como se fosse um segredo que havia sido então descoberto.

Neste CDS ordinário de maio de 2013, as contas de 2012 do Sindicato foram aprovadas, sem ressalvas, inclusive com os dados das prestações de despesas das três Chapas que concorreram à eleição de 2009, as quais não foram analisadas por nenhuma das instâncias competentes.

Visando as eleições que se aproximam, a DEN, de forma intempestiva e inoportuna, quatro anos após o fato ser tornado público pela própria “Chapa 2 - Construção Sindical”, propõe ao CDS, instância na qual conta com margem de votos segura para aprovar qualquer indicativo, por meio de delegados que apoiam a atual DEN, moção de censura à “Chapa 2 - Construção Sindical” - das eleições de 2009.

A medida é antiestatutária uma vez que estabelece forma de punição aos membros daquela Chapa. Medidas punitivas só podem ser adotadas de acordo com o rito legal que garante a ampla defesa e o contraditório, previstos em nosso regramento.

Lamentamos que a DEN dê início ao processo das eleições, de forma extemporânea, com vistas a rebaixar esse processo, cujo objetivo deveria ser permitir o debate de ideias e propostas.

Através dessa declaração de voto manifestamos nossa indignação, nossa intenção permanente de defender as normas estatutárias e debater com transparência em alto nível.