A Agência Nacional do Petróleo (ANP) determinou o afastamento do servidor Pietro Adamo Mendes após a ação de fiscalização que resultou em um auto-de-infração contra a empresa OGX, do empresário Eike Batista, por operar no campo de Tubarão, na Bacia de Campos, sem instalar válvulas de segurança conhecidas como DHSV, que servem para aumentar a segurança durante a fase de produção e evitar vazamentos em caso de acidentes.

No dia 15 de março passado, a ANP anulou o auto-de-infração e no dia 27 de março e afastou o servidor de suas funções alegando que ele não tinha competência e não estava designado para efetuar a fiscalização. A Agência afirmou em nota que a fiscalização na OGX continua e que não há favorecimento à empresa de Eike Batista.

Em resposta às alegações da empresa, Pietro Mendes divulgou nota em que afirma que possui competência técnica, pois é Especialista em Regulação de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, cuja competência está definida na Lei nº 10.871/2004, e que foi designado para lavrar auto-de-infração e instaurar o correspondente procedimento administrativo pela Portaria ANP nº 286/2011, com a alteração de 24 de dezembro de 2012, no âmbito da Segurança Operacional e Meio Ambiente.

Pietro Mendes é doutor em processos químicos e bioquímicos pela UFRJ e pós-graduado em petróleo e gás pela Coppe/UFRJ.

Entre as atribuições de Mendes, previstas em lei, está a de instaurar autos-de-infração. Ele disse que, desde 2006, quando ingressou na ANP, foi a primeira vez que teve um auto anulado. O Regimento interno da ANP diz que só a diretoria colegiada pode anular um auto-de-infração. “Vale esclarecer que lavrar o auto-de-infração não significa multar a empresa. Quem aplica a multa, respeitado o contraditório e a ampla defesa, é o Superintendente de Segurança Operacional e Meio Ambiente ou outro servidor por ele designado”, diz Pietro Adamo.

Além de afastar o agente responsável pelo auto-de-infração contra a OGX, outro servidor, Kerick Robery, foi transferido de setor depois de manifestar apoio a Pietro Mendes durante reunião com o Superintendente da área de operação e meio ambiente da agência, Raphael Neves Moura. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Robery disse que foi constrangido pela Diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, após defender o colega em uma reunião convocada pelo Superintendente Raphael Moura.”Eu vi que ele [Pietro] estava sendo pressionado e não apenas eu, toda a nossa área considerou que a autuação de Pietro estava correta”, disse Robery (com informações do Sinagências).

Veja abaixo entrevista com a Associação dos Servidores da ANP (ASANP)

DS C-J: O que a ANP alegou para afastar o servidor Pietro Mendes de suas funções?

ASANP: A alegação formal descrita no documento que coloca o servidor à disposição da Superintendência de Recursos Humanos (SRH) é a formação acadêmica do servidor: Química.

DS C-J: Como está o andamento do processo de afastamento do servidor Pietro Mendes? Ele corre risco de ser demitido?

ASANP: O servidor impetrou ação judicial, quando ainda estava na Superintendência de Segurança e Meio Ambiente (SSM), contra a ANP, visando se proteger de eventuais perseguições. Na véspera da apresentação da defesa pela ANP, o servidor foi transferido da SRH para a Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ). Na defesa da Agência já constava o servidor como lotado na SBQ. Neste momento o colega é objeto de Comissão de Sindicância, em que as acusações não têm nada a ver com o auto-de-infração da OGX. Acusam-no, agora, de ter se recusado a embarcar em uma plataforma durante ação de fiscalização e de ter deixado de autuar outra concessionária, fazendo apenas constar "discretamente" em Nota Técnica que havia infração. Ressalta-se que esta ação de fiscalização ocorreu depois do episódio do auto-de-infração da OGX, momento em que o servidor sentia-se desautorizado a emitir autos-de-infração, pois estava sendo reprimido por tê-lo feito. A ANP, portanto, puniu o servidor com a transferência à revelia, antes porque autuou e agora pela abertura de sindicância por não ter autuado.

DS C-J No caso do servidor Kerick Robery Leite, segundo informações da imprensa, foi afastado por manifestar solidariedade a Pietro. O que aconteceu com ele?

 ASANP:  O Kerick manifestou solidariedade ao Pietro e foi transferido à sua revelia.

 DS C-J: Como a ASANP tem agido diante destes casos?

ASANP: A ASANP procurou dialogar com os envolvidos, inclusive com a Diretora-Geral da ANP, mas, num primeiro momento, não fomos recebidos. Posteriormente, com o episódio já sendo noticiado pela mídia, acabamos sendo recebidos a contragosto. Além de apontar a injustiça cometida contra os dois servidores, propusemos à Diretoria da ANP que criasse mecanismos de apuração quando houvesse processos de transferência à revelia. Este é um dos instrumentos utilizados para constranger servidores. Se houvesse uma instância de apuração, o gestor teria que apresentar justificativa plausível quando quisesse transferir alguém. Em síntese, o que propomos está previsto na Constituição: ninguém pode ser acusado ou punido sem o devido processo legal, com contraditório e ampla defesa.

A ASANP está mobilizando os servidores da ANP e das demais agências visando a luta pela autonomia e isenção dos servidores públicos e pela garantia dos direitos constitucionais.

DS C-J: Como está o ânimo de trabalho dos servidores da ANP. Há pressão por parte da direção da Agência?

ASANP: Os servidores estão revoltados, neste momento. Mas receia-se que fiquem temerosos em cumprir seu papel na fiscalização. Tomando o exemplo do servidor Pietro Mendes, podem temer autuar e também não autuar.

 DS C-J: A Direção da ANP tem dialogado com a ASANP ou com representantes do Sinagências sobre este caso?

ASANP: Estamos abrindo portas de contato com os demais diretores da ANP. Já fomos recebidos por um deles e temos reunião agendada com outro nesta quinta-feira, 23/5. Esperamos que a ANP aprenda algo deste episódio: respeitar a autonomia dos servidores como agentes fiscalizadores e não constranger mais ninguém com punições sumárias, sem o devido processo legal.

 DS C-J: Na avaliação da ASANP o afastamento do servidor compromete a independência e credibilidade da regulação das Agências?

 ASANP: Por tudo o que já falamos, compromete. Medidas que evitem tais lamentáveis episódios devem ser tomadas. Esperamos que órgãos de controle externos também estejam atentos.