Portos e petróleo, mais do mesmo!

17 de maio de 2013

por Paulo Kliass

A economia brasileira continua tateando, com um ritmo bastante lento de suas atividades. O resultado do “Pibinho” do ano passado – quando mal chegou a 1% – está sendo seguido agora por uma baixa recuperação da atividade industrial nesse primeiro semestre e as previsões apontam para um crescimento de nossa economia até mesmo inferior a 3% no final de 2013. Isso significa que continuamos perdendo a oportunidade de darmos um verdadeiro salto rumo ao desenvolvimento social, econômico e sustentável.

Ora, é mais do que sabido que o Estado é ator essencial para qualquer processo de construção nacional. O baixo crescimento do PIB deveria ser solucionado, entre outros instrumentos, por meio do aumento do investimento público. Os recursos para tanto existem, mas as regras da ortodoxia e do financismo fazem com que a prioridade do governo seja o gasto orçamentário com juros e serviços da dívida pública.

Assim, algumas áreas estratégicas ficam sem iniciativa, em especial os setores ligados à infraestrutura. Os novos investimentos necessários não estão sendo realizados e os riscos de estrangulamento tornam-se cada vez mais reais. O fato é que o governo acabou por ceder à lógica e às pressões do setor privado.

Ao invés de assumir as rédeas do processo de planejamento e tomar a iniciativa pelos projetos, a opção foi rumar pelo caminho da privatização. No momento atual, chamam a atenção os processos envolvendo dois ramos fundamentais para nossa economia: portos e petróleo.

Em ambos os casos, trata-se de exploração econômica de bens e serviços de natureza pública. Em razão das características específicas, são atividades que não comportam padrões de concorrência do chamado “mercado da batatinha”.

Estruturas portuárias e explorações petrolíferas tendem a ser monopólios ou oligopólios concentrados. Além disso, ambas guardam uma relação sensível com questões de segurança nacional, impacto ambiental e sistema alfandegário. Daí porque o mais adequado é que o Estado se responsabilize diretamente pelas mesmas.

A nossa Constituição determina que as reservas do subsolo são de propriedade da União e temos a Petrobras para dar conta dessa tarefa. Essa empresa estatal exemplar vai completar 60 anos de história e tem sido uma referência de qualidade no ramo petrolífero por todos os continentes. Porém, a equipe de Dilma decidiu dar continuidade aos leilões de novos poços, mantendo a legislação da época de FHC, com o intuito de promover sua exploração.

Candidataram- se as maiores empresas multinacionais do setor, todas muito interessadas nas elevadas taxas de retorno proporcionadas pelo modelo adotado da concessão. De acordo com o sistema previsto, as empresas têm ampla liberdade operacional e podem fazer o que quiserem com o óleo extraído.

Já no caso dos portos, a opção foi pela edição de uma Medida Provisória bastante polêmica, que oferece ampla liberdade operacional para os chamados “portos privados” e que reduz todas as garantias previstas na legislação para o funcionamento nos portos públicos. Com o falso argumento do elevado “custo Brasil”, a proposta do governo pretende reduzir importantes conquistas dos trabalhadores do setor e permitir que a exploração comercial no regime de privatização ocorra em ambiente totalmente favorável aos interesses do capital.

Vale a pena ressaltar, por outro lado, que todas essas benesses oferecidas aos grandes grupos empresariais vêm se somar a outras medidas de favorecimento explícito do setor privado, a exemplo da desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de salários e dos empréstimos de recursos a juros subsidiados por parte do BNDES para os investimentos necessários.

Assim, o que se percebe é que, infelizmente, o atual governo continua insistindo na opção amplamente rejeitada do modelo neoliberal. Ou seja, mais dos mesmos equívocos do passado.

Paulo Kliass é doutor em economia pela Universidade de Paris 10 (Nanterre) e integrante da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do governo federal. (Publicado originalmente no site do jornal Brasil de Fato)

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