DS-RJ formaliza à 7ª RF posição contra retirada do DAS da Fiscalização
Em correspondência (abaixo) encaminhada no dia 9 de maio à Superintendente da 7ª Região Fiscal da Receita Federal, Auditora Eliana Polo Pereira, a DS/RJ formalizou posição contrária à proposta de retirada dos cargos de DAS dos Supervisores de Equipe da Fiscalização. No documento, a Delegacia Sindical expõe o cenário de progressiva redução dos quadros na 7ª RF. Lembra, também, que o referido DAS é resultado de luta empreendida, há 20 anos, pelo então Secretário de Receita Federal Osíris de Azevedo Lopes Filho. Portanto, representa uma conquista histórica da categoria que deve ser preservada.
Expressando o sentimento dos Auditores do Rio, a direção da DS/RJ afirma que a proposta de cessão dos DAS dos Supervisores de Equipe da 7ª e 8ª Regiões para outros órgãos da Fazenda, em troca de simples FG, corresponde à desvalorização do trabalho executado pelos Auditores. Nesse sentido, o texto reafirma a expectativa de que a Administração Central reavalie a proposta e “encontre outros mecanismos capazes de atender às suas necessidades, que não seja pela via do nivelamento por baixo”.
Indignação comunicada ao Adjunto – A indignação dos Supervisores de Equipe da Fiscalização do Rio também foi externada ao Superintendente Adjunto Marcus Vinicius Vidal Pontes, em reunião realizada no dia 7 de maio. Como a Superintendente Eliana Polo se encontra de férias, o Adjunto recebeu a representação sindical e foi informado da perplexidade causada pela proposta.
Naquele encontro, também foi possível adiantar à Superintendência da 7ª RF outras questões que começam a mobilizar os Auditores do Rio, como a proposta de extinguir as Inspetorias Aduaneiras. A proposta seria integrar a Fiscalização Aduaneira e à de Tributos Internos, alocando o novo órgão na estrutura da Cofis.
Como a função aduaneira não é arrecadar, mas zelar pelo que entra e sai nas fronteiras do País, a diretoria da DS/RJ adiantou ao Adjunto que a Aduana da 7ª RF questiona a razão do projeto e suas implicações futuras para toda a sociedade brasileira.
Leia, abaixo, a carta à Superintendente Eliana Polo sobre retirada dos cargos de DAS na Fiscalização.
Fonte: DS RJ
“Carta n° 028/2013 – DS/RJ
Rio de Janeiro, 09 de maio de 2013.
A Sua Senhoria a Senhora
Eliana Polo Pereira
Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil – 7ª RF
Rio de Janeiro – RJ
Senhora Superintendente,
Chegou ao nosso conhecimento mensagem sobre a intenção da SUFIS/RFB de rebaixar o cargo dos Chefes de Equipes Fiscais da 7ª e 8ª Regiões Fiscais, exonerando-os dos atuais DAS 1 e renomeando-os com FG.
Causa-nos espécie e decepção tal intenção, se verdadeira, pois a Portaria nº 2207, de 27.09.2012, trouxe mais atribuições e complexidade para o desempenho da função de Chefe de Equipe Fiscal, o que nos faz entender que teve como objetivo, dentre outros, valorizar o cargo, bem como a carreira de AFRFB, uma vez que o titular da função deverá ter uma dedicação maior a seus supervisionados, melhorando a qualidade dos trabalhos executados e trazendo mais aderência aos créditos tributários lançados, além de colaborar na capacitação dos AFRFB.
Não nos cabe avaliar o destino que se daria aos DAS1, mas temos que ressaltar que não é justo o nivelamento por baixo que se pretende fazer – o Chefe de Equipe Fiscal se dedica integralmente para realizar um trabalho de excelência e, como recompensa, tem a notícia de um projeto de rebaixamento de sua importância para a Instituição –, em razão de a Administração Central não conseguir DAS para os órgãos desta RFB junto ao Executivo.
A área de Fiscalização vem perdendo diversos Cargos e Funções ao longo dos últimos cinco anos, sobretudo na 7ª Região Fiscal, o que nos impõe crer no desprestígio por parte da Administração Central.
Quando da reestruturação das Delegacias na Cidade do Rio de Janeiro, no ano de 2010, houve utilização de vários cargos de DAS pertencentes à área de Fiscalização, a fim de atender à criação da DEMAC/RJ e das DRF/RJI e DRF/RJII – eram 28 Equipes Fiscais com cargo DAS(DEFIS) + 02 cargos DAS(DEINF), totalizando 30 cargos de DAS.
Atualmente, temos: 10 cargos de DAS para as Equipes Fiscais na DRF/RJI; 06 na DEMAC/RJ; e 06 na DRF/RJII, totalizando 22 cargos de DAS, ou seja, temos menos 08 cargos de DAS, na área de fiscalização.
Do ano de 2010 até o presente momento, nada foi feito em prol de repor os cargos de DAS para a fiscalização, visando otimizar o quantitativo de AFRFB nas Equipes Fiscais.
É importante destacar que, de 2009 até os dias atuais, houve uma redução de 33% no quantitativo de AFRFB lotados na Fiscalização. O quadro piora quando se segrega por área: na Fiscalização das Contribuições Previdenciárias, houve uma redução de 66% no número de AFRFB em fiscalização externa, desde 2008.
Em que pesem as várias tentativas de se conseguir DAS para a Fiscalização no Rio de Janeiro, visando à criação de mais Equipes Fiscais, não houve resposta por parte da Administração Central até o momento, o que poderá forçosamente obrigar a reduzir mais ainda o quadro de Fiscalização, a partir de novembro de 2013, para atender às exigências da Portaria 2207, de 27.09.2012, que limita o quantitativo de AFRFB nas Equipes Fiscais, sobrecarregando o quadro funcional atual, além de comprometer o cumprimento das metas da Fiscalização.
Ressaltamos que não somos contra a estruturação de outras áreas da RFB com a utilização de DAS, desde que não traga mais prejuízos para a área de Fiscalização, que vem contemplando excelentes resultados em suas atividades.
Vislumbramos as principais consequências que poderão advir com as medidas intentadas:
- a saída dos atuais Chefes de Equipes Fiscais, desestruturando as Divisões de Fiscalização;
- a instauração de ambiente propício à desmotivação dos Auditores-Fiscais, trazendo reflexos negativos em relação à qualidade dos trabalhos fiscais, ao cumprimento das metas da Fiscalização, à qualificação profissional dos AFRFB e à participação em projetos demandados pela área de Fiscalização;
- a perda da credibilidade da Administração Central junto ao corpo funcional;
- o estímulo à aposentadoria por parte de AFRFB com tempo de serviço cumprido (não são poucos), resultando em perda de experiência e capacidade operacional.
Oportuno lembrar que o referido DAS foi uma conquista do Secretário Osíris de Azevedo Lopes Filho, titular da SRF no período de 1993 a 1994, que reconheceu as peculiaridades e o volume do trabalho efetuado pela Fiscalização das Delegacias do Rio de Janeiro e São Paulo. Após embate direto com o Governo, o então Secretário Osíris obteve o devido reconhecimento para os Supervisores dessas regiões.
Então, cabe aos titulares do órgão, sucessores de Osíris de Azevedo Lopes Filho, lutar por estender a mencionada conquista às demais Regiões Fiscais, e não desconhecê-la ou ignorá-la.
Face ao exposto, esperamos que seja refutada esta intenção e que a Administração Central reconheça o valor e o prestígio dos Chefes de Equipe e encontre outros mecanismos capazes de atender às suas necessidades, que não seja pela via do nivelamento por baixo, objetivando garantir o pleno cumprimento das atividades da Fiscalização de forma harmoniosa e eficaz – o que nos exige a sociedade.
Atenciosamente,
João Luiz Teixeira de Abreu
Presidente do Sindifisco Nacional Delegacia Sindical do Rio de Janeiro”
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